Congresso deve dar aval a afastamento de parlamentar, decide STF


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que o afastamento de deputados federais e senadores do mandato pelo STF deve ser submetido à Câmara ou ao Senado.

O placar do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, que tratava do assunto, foi de seis votos pelo aval do Congresso à sanção contra parlamentares ante cinco votos contrários. Qualquer medida que “impossibilitar, direta ou indiretamente o exercício regular do mandato parlamentar”, também será submetida às Casas do Legislativo.