• Redução de 34,23% no primeiro repasse do FPM de maio; recursos entram nas contas dia 8

    Uma redução de 34,23%, sem considerar os efeitos da inflação, foi conferida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Assim, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de maio – R$ 3,4 bilhões – entra nas contas nesta sexta-feira, 8.

    O valor considera a retenção constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante será pouco mais de R$ 4,2 bilhões. No mesmo período de 2019, o fundo municipal registrou R$ 6,5 bilhões, sem considerar a parcela destinada à educação.

    De janeiro pra cá, o FPM somou R$ 41,5 bilhões, o que indica redução de 4,61%, desconsiderando a inflação, em relação aos R$ 44,5 bilhões acumulados nos primeiros cinco meses de 2019. Do total, 2.454 Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 850 milhões, ou seja 44% do montante; e as 166 prefeituras de coeficientes 4,0 dividirão R$ 550 milhões, ou seja, 12,81%.

    É quase certo que a queda do fundo se manterá nos próximos meses, sinaliza o presidente da CNM, Glademir Aroldi. O que demonstra a importância do Congresso Nacional aprovar a complementação da União ao fundo até o final do ano. Aroldi se refere à Medida Provisória (MP) 938/2020, como forma de Apoio Financeiro, que propõe garantir aos governos municipais os valores recebidos em 2019.

    Em mensagem enviada aos prefeitos, Aroldi explicou que essa redução será compensada pelo governo federal em junho, por meio do auxílio já sancionado. O levantamento da CNM apresenta os valores destinados aos Municípios, por coeficientes e por Estado, lembrando que a gestão municipal deve se atentar aos 15% da saúde e ao 1% do Pasep.

     

  • Os impactos socioeconômicos que o Shopping vai trazer para Serra Talhada

    O município de Serra Talhada, a 410 Km de Recife, polariza uma região com uma população flutuante de quase 500 mil pessoas e PIB per capta de R$ 15.628,85 (IBGE Cidades, 2017). Visando esse mercado, a cidade está se preparando para receber o Shopping Serra Talhada, que deve gerar cerca de 1000 mil empregos, sendo ao menos 400 destes, empregos diretos.

    O estabelecimento, localizado em uma área estratégica e central, tem a circulação de 78% da frota de veículos da cidade e mais de 8 mil pessoas, diariamente. Com 75 operações, sendo 2 âncoras, uma ampla área de lazer e três salas de cinema, é a primeira investida do grupo JDS, neste segmento, e conta com a administração da empresa Imalls. Idealizado desde 2011, são mais de 22 mil metros quadrados de área construída, dividida em lojas, áreas de lazer e gastronômica.

    De acordo com João Graciliano, administrador do equipamento, tudo começou com uma pesquisa sobre cidades do nordeste com capacidade para receber shopping centers. "Após a análise de dados econômicos e sociodemográficos de Serra Talhada, constatamos o seu grande potencial para comportar um equipamento deste tipo. Em seguida, escolhemos um local estratégico e buscamos um investidor. O Grupo JDS se mostrou muito interessado em embarcar na ideia conosco, e a partir daí, iniciou-se uma forte parceria e o fruto dela é o que estamos concretizando agora, o Shopping Serra Talhada, o primeiro shopping center do município e adjacências", conta.

    O empreendimento, marcado para inaugurar no dia 02 de abril, vem como proposta de transformar a realidade socioeconômica da cidade, gerando mais conforto e lazer aos consumidores e um aumento na renda dos que trabalharão no local.

    Nathália Leite, gerente comercial, informa que o shopping está projetado para oferecer cerca de 400 empregos diretos. "Vale frisar que a maior parte dos empregos serão gerados pelas lojas que trouxemos para o empreendimento. Cerca de 90% das vagas são contratações diretas com as empresas", reforça a gerente.

  • Congresso derruba veto e amplia alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

    Após cerca de cinco horas de discussão, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que aumenta o limite da renda familiar para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi derrubado. A derrubada do veto começou pelo Senado, com 45 votos contrários, contra 14 favoráveis. Na Câmara, o veto foi derrubado com 302 votos a 137. A matéria vai à promulgação.

    O BPC é um benefício assistencial equivalente a um salário-mínimo, pago a pessoas com deficiência e idosos partir de 65 anos com até um quarto de salário mínimo de renda familiar per capita. A lei aprovada no Congresso e vetada por Bolsonaro alterava exatamente o teto da renda, ampliando o número de pessoas aptas a receberem o benefício. Com a derrubada do veto, portanto, o pagamento será feito a famílias com até meio salário mínimo de renda per capita.

  • Prefeituras recebem FPM com queda de 13,91%

    As prefeituras receberam, nesta terça-feira, 10 de março, o repasse do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O valor apresentou uma queda de 13,91% se comparado com o mesmo decêndio de 2019. Se considerada a inflação do período, a redução é de 16,39%.

     

    A preocupação com a queda em relação ao ano passado se soma à perspectiva real de valores menores nas transferências futuras do FPM, que é a principal fonte de receita para grande parte dos Municípios. Apenas se não considerada a inflação, é que houve comportamento positivo desde janeiro, comparando-se com os mesmos resultados de 2019.

     

  • Trinta e quatro cidades pernambucanas podem ficar sem receber o FPM

    Mais de 30 cidades pernambucanas podem ficar sem receber recursos do governo federal referentes aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e às transferências voluntárias (convênios).

    Isto porque as gestões municipais ainda não encaminharam ao Ministério da Saúde os dados referentes à prestação de contas do último biênio de 2019, e o prazo se encerra neste domingo (1º). Da Região Metropolitana do Recife (RMR), pelo menos quatro cidades ainda precisam encaminhar seus dados: Goiana, Itapissuma, Moreno e São Lourenço da Mata.

    A regra também se aplica aos estados, mas Pernambuco já enviou sua parcela. Em 2019, o estado recebeu um repasse federal de R$ 3,6 bilhões. As informações foram consultadas no portal do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

    Ainda não prestaram contas Amaraji, Barreiros, Belém de São Francisco, Bezerros, Buenos Aires, Buíque, Calçado, Calumbí, Camutanga, Cedro, Cortês, Goiana, Iati, Itambé, Jatobá, Machados, Manari, Maraial, Mirandiba, Moreno, Orocó, Ouricuri, Palmeirina, Paudalho, Salgadinho, Santa Cruz, Santa Maria da Boa Vista, São Lourenço da Mata, Tamandaré, Terezinha, Terra Nova, Trindade, Tupanatinga e Verdejante.

  • Estudo revela que prefeitos devem decretar calamidade nas contas públicas em 2020

    Em ano eleitoral, centenas de cidades brasileiras estão próximas do colapso financeiro. Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que 229 prefeitos devem decretar calamidade nas contas públicas em 2020. O número esperado para este ano é bem maior do que o observado em 2019, quando 69 prefeituras emitiram esse tipo de decreto.

    Na prática, o dispositivo serve para alertar governos estaduais, União e sociedade de que serviços públicos municipais serão afetados devido à crise financeira, mas não exime o gestor local da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

    O pedido de calamidade financeira é só a ponta de uma profunda crise enfrentada pelos municípios brasileiros. Desde a promulgação da Constituição, em 1988, as prefeituras passaram a assumir um papel maior na prestação de serviços públicos, sem que os orçamentos dessem conta das novas obrigações.

    Isso porque a maioria das cidades não tem autonomia financeira. Um estudo conduzido pela pesquisadora Lorreine Messias evidencia bem esse quadro. Os principais tributos arrecadados pelas prefeituras – IPTU, ISS e ITBI (Imposto Predial Territorial Urbano, Imposto sobre Serviços e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) – não são suficientes para equilibrar os orçamentos. E quanto menor o município, em geral pior a situação.

    De acordo com o levantamento, nas cidades com até 5 mil habitantes a arrecadação desses três impostos representa apenas 2,26% da receita total. Numa faixa superior, entre 5 mil e 20 mil habitantes, a soma de IPTU, ISS e ITBI corresponde a 3,67% da receita.

    Em geral, o quadro vai se atenuando conforme os municípios vão crescendo de tamanho. Entre as cidades com mais de 1 milhão de habitantes, por exemplo, a arrecadação dos três tributos chega a 26,86% da receita total.

    Na tentativa de melhorar a situação fiscal de estados e municípios, a equipe econômica propôs a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo.

    Se aprovada, a medida tende a dar mais recursos e autonomia para estados e municípios, mas também propõe um redesenho das cidades. Aquelas que tiverem menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporadas pelo município vizinho.

     

  • Paulo Câmara: Debate sobre redução de ICMS exige seriedade

    Reunido nesta terça-feira (11), em Brasília, o Fórum dos Governadores do Nordeste discutiu temas importantes, como segurança pública e a renovação do Fundeb. O ponto de destaque da pauta, porém, foi a proposta do presidente Jair Bolsonaro, desafiando os gestores dos Estados a zerarem as alíquotas de ICMS como forma de baixar o preço final dos combustíveis. O governador Paulo Câmara advertiu, no encontro, que o atual momento do Brasil exige seriedade, e defendeu a discussão aprofundada sobre novas formas de cobrança e redistribuição dos valores de todos os impostos no âmbito da Reforma Tributária e do Pacto Federativo.


    O ministro da Economia, Paulo Guedes, também participou da reunião, e ouviu as ponderações dos governadores. Atualmente, de 20% a 30% de toda a arrecadação do ICMS vem das transações com combustíveis, e nenhum Estado tem condições de abdicar dessa receita, sob o risco de ser penalizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo Federal concentra o recebimento de 68% da arrecadação, restando apenas 32% para distribuição entre Estados e municípios.

    "É um debate que a gente precisa ter muita serenidade e muito pé no chão. São 27 governadores eleitos pelo povo e que não vão se omitir de ajudar o Brasil, mas precisa ter muita seriedade para fazer o debate adequado, correto e transparente. Se plantou no imaginário popular que existe uma saída rápida, mas nós entendemos que não é assim", frisou Paulo Câmara.

    Para o governador pernambucano, a atitude do Governo Federal, de abordar o tema de maneira improvisada, está longe de resolver o problema. Somente com uma reforma tributária responsável e uma discussão séria e prioritária sobre a federação e a distribuição dos seus recursos, será possível falar em reduzir a carga de impostos no país.  "Esse é o debate que precisa ser feito durante as discussões da Reforma Tributária. É uma saída que todos nós, governadores, queremos construir junto com o Governo Federal", concluiu.

  • Brasília: Parlamentares devem indicar Municípios para emendas até 4 de fevereiro

    O prazo para deputados e senadores indicarem Municípios para emendas parlamentares se encerra em 4 de fevereiro, terça-feira. Neste ano, há duas modalidades de repasse: especiais e de finalidade específica.

    Vale lembrar que as novas regras para transferência direta dos recursos para os Entes, decorrentes das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015 e 48/2019 ¬- promulgadas como EC 105/2019 – já estão vigentes.

    Por ser último ano de mandato dos gestores municipais, o Município pode pedir prioridade aos recursos de emendas especiais para custeio – recurso limitado a 30% do orçamento de cada parlamentar. 

  • Último repasse de janeiro do FPM cai na quinta (30); valor mensal teve queda de 12,44%

    terceiro decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado na quinta-feira, 30 de janeiro, nos cofres das prefeituras. O valor já vem descontada a parcela de retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Considerando a inflação, o montante de todo o mês é 12,44% menor do que o mesmo período de 2019.

     

    Do total repassado para os Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam a maioria – 44,07% ou 2.454 –, vão repartir R$ 770.340.312,79, o equivalente a 19,81% do repasse deste decêndio. Vale destacar que coeficientes de mesmo número recebem quantias diferentes de acordo com o Estado, uma vez que cada um tem um valor de participação no Fundo.

    Análise da CNM sobre o FPM de 2020 mostrou preocupação com a gestão fiscal dos Municípios diante da estimativa de queda. Além disso, assim como a maioria das receitas de transferências do país, o Fundo não tem uma distribuição uniforme ao longo do ano, o que exige cautela e planejamento.


    Na avaliação do comportamento de cada mês do fundo, percebe-se que há dois ciclos. No primeiro semestre estão os maiores repasses (fevereiro e maio). Já no outro ciclo, de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.

  • Serra Talhada, a sexta cidade que mais emprega em Pernambuco

     
    Pernambuco criou 9.696 postos de emprego formais, em 2019, de acordo com os dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), nesta sexta-feira (24). 

    O número é 379,2% maior do que o saldo de 2018, quando houve a geração de 2.023 novas vagas, no estado. 
    O Caged, divulgado mensalmente pelo Ministério da Economia, é a diferença entre o número de contratações e demissões. Em 2019, foram 410.649 admissões e 400.953 dispensas. De acordo com o governo do estado, o saldo de 2019, em Pernambuco, foi o melhor dos últimos seis anos.

    O principal setor responsável pelo saldo positivo de 2019, no estado, foi o de serviços, que criou 7.501 postos de trabalho. O setor da agropecuária também teve um bom resultado, com 3.403 vagas a mais. O comércio vem em terceiro lugar, com saldo de 2.654 contratações.

    Cidades

    Confira, abaixo, o ranking dos municípios que mais geraram empregos com carteira assinada, em 2019:

    1. Recife: 4.120
    2. Petrolina: 2.051
    3. Vicência: 1.003
    4. Aliança: 756
    5. Escada: 609
    6. Serra Talhada: 594
    7. Caruaru: 444
    8. Goiana: 317
    9. São José do Egito: 301
    10. Bonito: 282
     

  • Previsão é de FPM em queda para os primeiros meses de 2020

    O ano de 2020 começa com informações muito preocupantes para os atuais gestores municipais com o aumento do piso nacional do magistério público de 12,84% e a perspectiva real de queda da transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para grande parte dos Municípios.

    Mas, além desse impacto do piso, o Fundo de Participação dos Municípios - FPM no começo deste ano está com um comportamento negativo, ou seja, estão sendo transferidos menos recursos que no mesmo período do ano passado.

    Nos primeiros dois decêndios de janeiro, o FPM está menor em 8,45%, ou seja, menos R$ 464,8 milhões

    E, de acordo com a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, o valor apresenta uma queda de 15,2% se comparado com o valor executado no mesmo mês do ano passado. 

    Para o mês de fevereiro, há uma expectativa de queda de 1,6% em relação a fevereiro do ano passado. Já para março, o valor do repasse do FPM do mês deve ser 23% menor do que fevereiro, mas, em consideração a março do ano passado, se espera um crescimento de 1,2%. Se a estimativa da STN se concretizar.  

    Marconi Santana, prefeito de Flores, ainda completa que, “teremos que juntar R$ 475.000,00  por mês, fora a patronal”; contabilizou o gestor ao fazer os cálculos com olhar para a reforma da Previdência Municipal.

  • Um dos maiores parques de energia solar será instalado no Sertão em Flores

    O Prefeito de Flores, Marconi Santana recebeu Josué Ferreira, representante da Empresa Kroma Energia, que esteve na sede do Governo Municipal, para anunciar o início dos trabalhos de construção de parques solares para a entrega de 52 megawatts (MW) no município, com investimentos da ordem de R$ 200 milhões.

    Vão ser utilizados até 60% de conteúdo local na montagem das usinas, através da vinda para o município de três fabricantes estrangeiros de inversores e células fotovoltaicas.

     

    “É nossa Flores ingressando no caminho do crescimento e desenvolvimento, mostrando a sua capacidade de atrair investidores e de gerar emprego e renda para nossa população”, comemorou Marconi Santana, completando:

     

    “Vale lembrar que criamos o ‘Programa Flores Solar’, para estabelecer incentivos ao desenvolvimento tecnológico, ao uso e a instalação de sistemas de conversão e/ou aproveitamento de energia solar no município de Flores, através da LEI – 1.123/2018”, disse.

     

    Os parques solares têm a capacidade de produzir 80.000 Mwh por ano, volume suficiente para abastecer 60 mil residências. A ideia é utilizar a mão de obra local nas obras civis e na instalação dos equipamentos. 


    A expectativa é de geração de 350 empregos diretos e aproximadamente de 750 empregos indiretos, na fase de implantação do empreendimento. 


    O cronograma de instalação das plantas solares é de 12 meses e de um ano e meio para a montagem dos equipamentos. 

  • Primeiro FPM deste ano com redu??o de 74% em compara??o com o montante transferido em 2019

    Os 5.568 Entes municipais receberão o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2020 nesta sexta-feira, 10 de janeiro. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indica repasse líquido de R$ 2,8 bilhões e redução 10,74% em comparação com o montante transferido em 2019. Ao aplicar a inflação, o impacto negativo chega a 13,16%.

    A primeira parcela do FPM de janeiro é parte da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) obtida entre os dias 20 e 30 de dezembro.

    A previsão do valor feita pela CNM considera a retenção constitucional para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem esse desconto, o Fundo cresce para R$ 3,5 bilhões.

    De acordo com os dados do Estudos Técnicos da CNM, a redução de 10,74% foi constatada a partir dos montantes brutos, em comparação com os R$ 3,9 bilhões repassados em janeiro de 2019. Diante da retração do Fundo, já no primeiro repasse, o presidente Glademir Aroldi reforça a necessidade de o Congresso Nacional concluir a votação da Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta em mais 1% o FPM, para garantir transferência adicional em setembro.

     

  • Hyundai apresenta carro voador anuncia parceria com Uber

    A Hyundai apresentou seu primeiro "carro voador", o S-a1. A ideia do veículo, que pode transportar até quatro passageiros, além de um piloto, foi apresentada na Consumers Electronics Show (CES), a maior feira de tecnologia do mundo, realizada em Las Vegas, nos Estados Unidos, nessa segunda-feira (6).

    No evento, a Hyundai armou que o projeto terá uma nova maneira de conectar os "carros voadores" às cidades, os chamados "hubs". Em um vídeo apresentado na CES, a empresa mostrou um lugar semelhante a um heliponto, onde, ao pousar, o "carro voador" se conecta com carros autônomos, ou seja, sem motoristas.

    O S-a1 foi projetado para ser 100% elétrico e atingir uma velocidade de cruzeiro de até 290 km/h, uma altitude de cruzeiro de 300 a 600 metros acima do solo e para viagens de até 100 km. Além disso, a expectativa da Hyundai é que o veículo seja pilotado inicialmente, mas com o tempo ele se torne autônomo.

  • Municípios: Bolsonaro encerra 2019 liberando recursos do pré-sal

    O Ministério da Fazenda depositou, na virada do ano, dia 31, na conta dos Estados e Municípios, os recursos do acordo do pré-sal, fechado no ano passado, com o aval do Congresso Nacional.

    No caso de Pernambuco, já estão na conta do Governo do Estado e das prefeituras a soma de R$ 508 milhões. Os recursos foram repassados com o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.

    Destes valores, as prefeituras do Estado vão dividir R$ 261 milhões, enquanto o governo do Estado recebeu outros R$ 247 milhões.

     

    Cidades polo no Pajeú, como Serra Talhada recebeu o valor de, R$ 2,242,650.95. Os valores foram creditados no último dia 31 de dezembro, de acordo com o Ministério da Fazenda.

    • Afogados da Ingazeira R$ 1,281,514.83
    • Brejinho R$ 480,568.06
    • Calumbi R$ 480,568.06
    • Carnaíba R$ 961.136,12
    • Flores   R$ 961.136,12
    • Iguaracy R$ 640,757.42
    • Ingazeira R$ 480,568.06
    • Itapetim R$ 800,946.77
    • Quixaba R$ 480,568.06
    • Santa Cruz R$ 800,946.77
    • Santa Terezinha R$ 640,757.42
    • São José do Egito R$ 1,281,514.83
    • Serra Talhada R$ 2,242,650.95
    • Solidão R$ 480,568.06
    • Tabira R$ 1,121,325.48
    • Tiunfo R$ 800,946.77
    • Tuparetama R$ 480,568.06

     

  • Cesta básica sobe quase 8% em Pernambuco

    Uma pesquisa realizada pelo Procon-PE diz que comprar alimentos esteve mais caro para o pernambucano, na virada do ano. Na Região Metropolitana do Recife (RMR), a cesta passou de R$ 371,05, para R$ 400,43, um aumento de 7,92%, comparado ao mês de novembro, um impacto de 40,12% no salário mínimo.

    Dos 27 produtos analisados apenas a margarina manteve o valor. Todos os outros tiveram aumento. De acordo com os scais do Proocon-PE, durante a pesquisa, os comerciantes alegaram que o aumento nos alimentos foi por conta do elevado valor do frete, que também subiu de preço por conta dos três reajustes sofrido pelo Diesel, em apenas um mês.

    “Um efeito cascata que parou do bolso do consumidor, que ca na ponta dessa cadeia de alimentos”. Os produtos que mais tiveram aumento foram carne de segunda (37,43%); a cebola (33,78%) e a charque de segunda (33,14%).

    A entidade sugeriu manter sempre a pesquisa. “Os valores podem subir ainda mais de um estabelecimento pra o outro”. O quilo da cebola, na RMR, pode ser encontrado por R$ 4,75 e por R$ 1,48, uma diferença de 220.95%. Já a carne de segunda, de um supermercado pra outro sobe 119,63%.

    O preço do quilo varia entre R$ 32,90 e R$ 14,98. Foram feitas pesquisa na RMR, pesquisas isoladas nos municípios de Caruaru, Goiana e Vitória de Santo Antão. O órgão passou por 54 estabelecimentos, entre os dias 16 e 20 de dezembro

  • Luciano Duque: Estamos concedendo um reajuste do salário mínimo acima do valor nacional

    A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Procuradoria Geral, encaminhará à Câmara Municipal de Vereadores (CMST), o Projeto de Lei que reajusta o salário mínimo municipal de R$ 998 para R$1.060, em 2020. O anúncio foi feito pelo Governo Municipal nesta quinta-feira (02.01).

    O valor é acima do reajuste nacional definido na última terça-feira (31), que elevou o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039 em todo o país, conforme estabelecido em medida provisória assinada pelo Presidente da República. O reajuste será de 62 reais no município.

     

    "Estamos concedendo um reajuste acima do valor nacional para os nossos servidores municipais, que trabalham e contribuem para o crescimento de nossa cidade. Enquanto o governo federal anunciou um aumento de quarenta e um reais, nós estamos concedendo sessenta e dois reais, e isso é fruto de muito esforço do governo, e principalmente resultado da valorização do nosso servidor", comentou o Prefeito Luciano Duque.

  • IPVA fica 3,47% mais barato em 2020 no estado; veja datas e valores

     
    Em 2020, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será em média 3,47% mais barato para os motoristas de Pernambuco, de acordo com a Secretaria da Fazenda. O pagamento pode ser feito em até três parcelas. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão desconto de 7%.
     
     

    O calendário do vencimento do IPVA começa em fevereiro de 2020, tanto para cota única, quanto para pagamento parcelado (veja tabela mais abaixo). As datas variam de acordo com o número final da placa dos veículos. A tabela com os valores do imposto, de acordo com modelo e ano do veículo, foi divulgada no Diário Oficial do estado. 

  • Prefeitura de Serra Talhada antecipa segunda parcela do décimo terceiro dos servidores

    A Prefeitura de Serra Talhada efetua nesta terça-feira (17) o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário do funcionalismo público municipal. A primeira parte dos benefícios foi paga de acordo com o mês de aniversário de cada servidor.

    Serão contemplados aproximadamente 2.054 servidores efetivos e comissionados, com uma estimativa de R$1.900.0000 (um milhão e novecentos mil) injetados na economia do município, de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças.

    "Com muita alegria estamos efetuando antecipadamente a segunda parcela do décimo terceiro dos servidores, honrando o compromisso que temos com o servidor que tanto nos ajuda a conduzir o município e construir uma cidade melhor", comentou o Prefeito Luciano Duque.

  • Congresso pode aprovar 1% do FPM e ISS; CNM pede apoio dos prefeitos

     
    Para garantir que mais um acréscimo de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) comece a valer de forma escalonada a partir do ano que vem, o movimento municipalista conta com esforço concentrado de gestores nessa última semana de atividades antes do recesso parlamentar. A luta também é para que o projeto que garante a redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) tenha sua votação concluída na Câmara dos Deputados.
     
    A pauta de votações na próxima semana será disputada, mas a expectativa da entidade – que tem recebido sinalização favorável das lideranças e do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – é que as duas propostas podem ter sua tramitação concluída. Para reforçar, os municipalistas devem entrar em contato com os deputados da base, principalmente os líderes.
     
    ISS
     
    O Projeto de Lei Complementar 461/2017 é resultado de uma construção conjunta com a CNM, que define quem são os tomadores dos serviços para recolhimento do ISS de maneira simples para os contribuintes e fiscalizável para os Municípios. A medida resolve questionamentos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e esclarece onde deve ser pago o ISS nos casos de planos de saúde, cartões, fundos, clubes de investimento e carteira administrada, consórcios e arrendamento mercantil, o chamado leasing.
     
    Estimativas apontam uma redistribuição de R$ 6 bilhões entre os Municípios brasileiros caso as novas regras entrem em vigor. Atualmente, cerca de 65% da receita do ISS desses serviços fica concentrada em pouco mais de 30 localidades, onde estão sediadas as empresas prestadoras do serviço e não onde o serviço é prestado. O PLP 461/2017 teve seu texto base aprovado no Plenário da Câmara dia 2 de dezembro, mas ficaram pendentes os destaques. De lá, o texto ainda segue para o Senado. 
     
    1% do FPM

    A segunda matéria que aguarda apreciação dos deputados em sessão plenária é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que estabelece acréscimo de 1% do FPM para o primeiro decêndio de setembro. A CNM defende que o repasse adicional, semelhante ao que já ocorre em julho e dezembro, descentraliza recursos da União e traz um alívio aos cofres das prefeituras em um mês que, tradicionalmente, tem queda na arrecadação.