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29 mar 2024
Política

A partir deste semestre deputados estaduais de PE poderão propor leis financeiras e tributárias 

A partir deste semestre, os deputados estaduais de Pernambuco poderão propor leis que tratem de matérias financeiras e tributárias, ou que possam significar aumento de despesas públicas. Antes, essa prerrogativa era apenas do Poder Executivo. O valor reservado para o pagamento dessas emendas irá aumentar dos atuais 0,5% para 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL). Esse incremento irá ocorrer de maneira escalonada até 2028. O instrumento previsto no artigo 123 da Constituição Estadual permite aos deputados determinarem a destinação da Lei…

Política

Fernando Monteiro é o único deputado pernambucano a votar contra o destaque para ampliar os incentivos do IPI para montadoras 

Por causa de um voto, a Câmara de Deputados derrubou o destaque à Reforma Tributária para ampliar os incentivos do IPI para montadoras de veículos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2032.  O deputado federal Fernando Monteiro (PP) foi o único da bancada pernambucana que votou contrário a matéria. Foram 307 votos computador a favor e eram necessários 308, ou seja, o voto de Monteiro fez muito falta. Com isso ele acabou destruindo todo o trabalho de articulação…

Política

Danilo Cabral, novo superintendente da Sudene, toma posse na segunda (10) 

Na próxima segunda-feira, dia 10, será realizada a posse do novo superintendente da Sudene, Danilo Cabral. Em seguida, está prevista a 31ª Reunião do Conselho Deliberativo da Autarquia, com a presença do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Estão confirmadas as presenças de governadores e outras autoridades de todos os Estados do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo. Também participarão representantes de entidades classistas e da sociedade civil organizada. A posse será realizada na…

Política

Fabrizio Ferraz quer mais recursos para desenvolvimento do Sertão de Pernambuco 

Para deputado estadual Fabrizio Ferraz (Solidariedade) os primeiros meses de 2023 foram marcados por um intenso trabalho na Assembleia Legislativa de Pernambuco e por articulações em busca de investimentos para o desenvolvimento do Sertão pernambucano. Em sua atuação no legioslativo,  cinco dos 12 projetos apresentados este ano se tornaram leis ainda no primeiro semestre. “Avançamos em pautas importantes, aprovando leis que tratam da preservação do meio ambiente, do Código de Defesa do Consumidor e da alimentação oferecida pela Rede Estadual de…

Política

Dedé Pernambuco é o novo presidente do PP em São Joaquim do Monte – PE 

No município de São Joaquim do Monte – PE, uma notícia recente movimentou o cenário político local. O pré-candidato a vereador, Dedé Pernambuco, assumiu a presidência do Partido Progressista (PP) após uma articulação da Deputada Federal Clarissa Tercio. O momento foi compartilhado por ‘Dedé’ em seu perfil no Instagram, ao lado da Deputada Federal e do presidente da legenda em Pernambuco, Eduardo da Fonte. “Com o desejo de disputar uma eleição, através de articulação da minha Deputada Federal,…

Política

Câmara aprova PEC da reforma tributária após décadas de discussão e liberação bilionária 

Em votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (6) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A discussão sobre um novo sistema tributário brasileiro se arrasta há quase 30 anos no Brasil. As discussões que tiveram início às 11h desta quinta. Em segundo turno, foram 375 votos a 113 a favor da PEC e três abstenções. Em primeiro turno, foram 382 votos a favor e 118 votos contra. Eram necessários 308 votos para a aprovação…

Política

TCE adia decisão sobre recurso interposto por ex-prefeita de Calumbi 

Durante o expediente desta quinta-feira (05.06), o Conselheiro Carlos Neves do Tribunal de Contas de Pernambuco pediu vista do processo do Recurso Ordinário interposto por Sandra Magalhães, em face do Acórdão TC n. 329/2023, que julgou irregulares suas contas de gestão à frente da Prefeitura de Calumbi durante o exercício financeiro de 2020, imputando-lhe débito no valor de R$ 604.704,34 e multa no valor de R$ 13.774,50. O relatório do Órgão de Controle de Pernambuco apontou que a…

Política

CNM reúne prefeitos em debate sobre reforma tributária 

Presentes na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais de 500 gestores municipais debateram a Reforma Tributária e os impactos aos Municípios. A medida em tramitação no Congresso Nacional foi o tema central do Encontro Municipalista que aconteceu nesta terça-feira, 4 de julho. De acordo com o estudo, dos 5.568 Municípios brasileiros, cerca de 98% dos Municípios têm potencial de ganhos na arrecadação com a reforma tributária em um período de 20 anos, a depender dos impactos…

Política

Governo de PE divulga cronograma de pagamento retroativo do piso salarial dos professores 

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), informa que o pagamento retroativo do piso salarial dos professores da Rede Pública Estadual de Ensino obedecerá o seguinte cronograma. Nesta quarta-feira (05) será realizado o pagamento de servidores ativos e aposentados, em folha extra, dos valores referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e junho. Já os pensionistas receberão até a sexta-feira (07). Os meses de abril e maio serão quitados na folha de agosto. De…

Política

Em Brasília Márcia defende bandeira do municipalismo e referencia seu trabalho à frente de Serra Talhada 

A presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, cumpriu uma agenda extensa em Brasília, onde participou de reuniões e palestras com diversas autoridades. Márcia se reuniu com ministros e deputados para defender a bandeira do municipalismo e referenciar seu trabalho à frente de Serra Talhada. A gestora se reuniu com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, com o deputado federal Fernando Monteiro, a secretária executiva Gorette Aquino e a…