Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) propõe acabar com as cláusulas de barreira nos concursos públicos da área de segurança no Estado. Essa regra, presente em diversos editais, elimina candidatos além de um número pré-determinado, mesmo que tenham atingido a pontuação mínima exigida, sem formar um cadastro de reserva.
O tema é objeto do Substitutivo n° 2 ao PL n° 2084/2024, de autoria do deputado Izaías Régis (PSDB). A proposta defende que todos os candidatos que alcançarem os critérios mínimos nas etapas iniciais possam avançar no processo seletivo, inclusive em concursos já realizados que ainda estejam dentro do prazo de validade.
Participação popular
A Alepe lançou uma enquete para ouvir a opinião da população sobre o projeto. A consulta ficará aberta até o dia 13 de dezembro no site oficial da Assembleia. A pergunta é:
“Você é a favor de limites para candidatos aptos avançarem nas seleções?”
As opções de resposta são:
- Não, todos com nota mínima devem seguir.
- Sim, limites são necessários para selecionar.
- Não tenho opinião formada.
Impacto e objetivo do projeto
O principal objetivo da proposta é ampliar o número de candidatos disponíveis para convocação, ajudando o Estado a enfrentar o déficit de profissionais nas forças de segurança pública. Durante as discussões na Comissão de Administração Pública da Alepe, o tema recebeu atenção especial de candidatos que foram excluídos por cláusulas de barreira em concursos em vigor. Eles acompanharam os debates e defenderam a mudança como uma forma de garantir mais justiça nos processos seletivos.