A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) divulgou, nesta sexta-feira (23), uma nota pública expressando forte preocupação com projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo a entidade, caso aprovadas, as propostas podem provocar um impacto financeiro superior a R$ 500 milhões anuais nas receitas dos municípios pernambucanos.
O alerta da Amupe se dá pelo fato de que o IPVA é um tributo compartilhado entre o Governo do Estado e os municípios. Cada alteração que implique perda de arrecadação afeta diretamente a capacidade de investimento das prefeituras em setores essenciais como saúde, educação, assistência social, mobilidade e infraestrutura urbana.
“É justamente com essa parcela do imposto que muitas cidades conseguem manter serviços básicos essenciais para a população”, afirma a nota.
A entidade reconhece a importância de debater políticas públicas voltadas à justiça tributária e inclusão social, mas defende que isso seja feito com responsabilidade fiscal e diálogo entre os entes federativos. Para a Amupe, é fundamental que as propostas sejam reavaliadas pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, com escuta ativa dos gestores municipais.
“O momento exige sensatez e compromisso com a sustentabilidade financeira dos municípios, que já enfrentam sérias restrições orçamentárias”, ressalta o texto.
Por fim, a Amupe reforça que os prefeitos e prefeitas de Pernambuco estão abertos ao diálogo, defendendo um pacto federativo equilibrado que garanta a continuidade de políticas públicas fundamentais e a dignidade da população pernambucana.