“A posição do ministro, lamentavelmente, é de omissão de responsabilidades e, como fez o ex-ministro Weintraub, procura desviar o foco com debates periféricos de valores.” A crítica é do deputado federal Danilo Cabral (PSB) sobre as declarações do ministro da Educação, Milton Ribeiro, em relação aos problemas de acesso à internet dos estudantes brasileiros, acentuados durante a pandemia da Covid-19.
Segundo Danilo Cabral, o MEC é responsável, de acordo com a Constituição Federal, por coordenar e integrar as políticas que devem ser implementadas pela União, estados e municípios, visando garantir o acesso e a qualidade do ensino. “Com a pandemia, se não garantirmos o acesso à internet, computador e pacote de dados aos estudantes e professores, estaremos na prática negando o direito à educação”, afirma Danilo Cabral.
O ministro Milton Ribeiro disse, em entrevista ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’, que resolver os problemas de acesso à internet dos estudantes não é uma atribuição da pasta. Segundo ele, cabe aos estados e municípios garantir o ensino remoto durante a pandemia. Ele também reforçou que a decisão sobre a volta às aulas não vai partir do Ministério da Educação e que gays vêm de ‘famílias desajustadas’
“Cabe ao MEC implementar políticas redistributivas e complementares de recursos para que o direito à educação seja garantido”, acrescentou Danilo Cabral. O parlamentar é autor de dois projetos de lei que garantem inclusão digital para alunos e professores dos ensinos básico e superior. O de número 3.477/2020 determina a aquisição de tablets e pacotes de internet para todos os professores e alunos do ensino básico do país. De acordo com a proposta, o financiamento dessa ação seria realizado através do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), além de doações e de outros recursos previstos na lei orçamentária.
Já o 3.527/2020 destina recursos para a rede federal de ensino superior para compra de notebooks e pacotes de internet para os estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A estimativa, de acordo com o projeto de lei, é de que sejam investidos R$ 1,1 bilhão na iniciativa, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, atendendo cerca de 590 mil estudantes em todo país que têm graves restrições financeiras e, portanto, não têm condições de acompanhar aulas remotas.
Em Pernambuco, por exemplo, o governo do estado garantiu internet gratuita a estudantes da rede pública estadual desde o dia 11 de agosto. São beneficiados 500 mil alunos, além de 30 mil professores da educação básica e cinco mil estudantes de baixa renda da Universidade de Pernambuco (UPE). Chamado de Conecta Aí, o programa recebeu um investimento de R$ 23 milhões.
“Nem todos os estados e municípios têm recursos, ainda mais neste momento de crise, para adotar uma iniciativa como a do nosso estado”, comenta Danilo Cabral. O deputado ressalta que o financiamento da inclusão digital não pode ser responsabilidade de estados e municípios, deve ser da União.