Pernambucanos que estudaram em escola pública poderão ficar isentos da taxa de inscrição em concursos para cargos e empregos públicos do Estado. É o que pretende o Projeto de Lei (PL) nº 2337/2020, proposto pelo deputado Professor Paulo Dutra (PSB) e aprovado pela Comissão de Educação e Cultura da Alepe nesta terça (17).
Terão direito ao benefício candidatos que concluíram o Ensino Médio ou Técnico há menos de três anos da data de publicação do edital. O concorrente a cargo público também deverá comprovar condição de baixa renda para obter a isenção total da inscrição. A matéria foi acatada na forma do substitutivo da Comissão de Justiça, com relatório favorável da deputada Teresa Leitão (PT).
Na justificativa, o autor explica que o objetivo é “estimular os estudantes de escolas públicas a pleitearem as vagas oferecidas nos concursos promovidos pela administração pública”. “Os anos iniciais da vida profissional ou acadêmica são os mais difíceis, uma vez que a falta de experiência é fator limitante”, prossegue Dutra, lembrando que o acesso ao serviço público poderá “promover mudanças significativas na vida dos que forem aprovados”.
Se receber aval em Plenário, a novidade será incluída na Lei nº 14.538/2011, que reúne as regras para a realização de certames no Estado.