A segunda turma da Cortes de Contas de Pernambuco agendou para esta próxima quinta-feira (30.3), o julgamento da prestação de contas do ex-prefeito de Serra Talhada, hoje deputado estadual, Luciano Duque, referente ao exercício financeiro de 2019. O relator do processo é o Conselheiro Marcos Nóbrega.
Duque, que foi prefeito por dois mandatos, teve as contas de 2013 aprovadas pela corte e Câmara de Vereadores; a 2014 rejeitadas pelo Tribunal, porém aprovadas pelos vereadores – em uma votação unânime; 2015 obteve a aprovação por um placar de 15 x 2; votaram contra os vereadores, Francisco Pinheiro e Jaime Inácio.
Com relação ao exercício de 2016,o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Serra Talhada, à rejeição das contas do ex-prefeito.
O relatório da Conselheira Alda Magalhães, aprovado por unanimidade, citou o déficit na execução orçamentária de R$ 2.706.446,02, evidenciando, fundamentalmente, fragilidade do planejamento orçamentário. Já o exercício financeiro de Duque, dos anos de 2017 e 2018, foram aprovados pelo órgão fiscalizador de contas públicas em Pernambuco.