Um estudo recente conduzido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) evidencia a crescente insustentabilidade na manutenção dos serviços de transporte público, impactando diretamente milhões de brasileiros. Segundo os dados levantados, mais de 28 milhões de habitantes residem em áreas onde a interrupção dos serviços é uma ameaça real, privando a população de um direito social básico assegurado pela Constituição Federal.
Os números revelam a gravidade da situação: 53% dos Municípios analisados que contam com sistemas de transporte público instituídos enfrentam dificuldades parciais ou totais na capacidade de subsidiar tais serviços. Para a CNM, o transporte público coletivo está enfrentando desafios substanciais, agravados pela pandemia de Covid-19, colocando em xeque a operação em diversas localidades brasileiras. A entidade alerta para a falta de financiamento adequado, o modelo de remuneração centrado exclusivamente na tarifa técnica e a ausência de investimentos em infraestrutura.
De acordo com a pesquisa, 89% dos Municípios afirmam necessitar de uma política ou programa federal que garanta uma transferência permanente de recursos subsidiários para custear a operação e a manutenção dos serviços de transporte público coletivo. Isso se deve ao fato de que o auxílio financeiro concedido pelo governo federal em 2022 para a gratuidade do transporte dos idosos foi disponibilizado de forma pontual.
Dos Municípios que foram contemplados com o auxílio, 46,6% utilizaram os recursos para reequilibrar os contratos. Além disso, 69,3% dos Municípios afirmam que o auxílio resolveu total ou parcialmente os problemas financeiros relacionados ao transporte público coletivo municipal.
A pesquisa contou com a participação de 3.476 Municípios. Dentre esses, 38,8% declararam possuir transporte público coletivo. Quando questionados sobre a gestão do transporte, 52% dos Municípios afirmaram ser responsáveis por gerenciar os contratos do transporte público. Quanto ao tipo de contrato de delegação celebrado, a maioria optou pelo modelo de concessão (48,8%), enquanto uma parcela significativa realiza a própria operação (30,9%).