O Governo de Pernambuco autorizou a liberação da primeira parcela do pagamento do Programa Investe Escola Pernambuco (PIEPE), referente ao ano de 2023. Neste primeiro momento, já foram liberados desde quinta-feira (28) pela Secretaria da Fazenda R$ 101 milhões que serão destinados integralmente para despesas de custeio. O valor total somará R$ 230 milhões, sendo 80% para custeio e 20% para despesas de capital, e será pago até o mês de junho de 2024. O último valor aportado, no Investe Escola 2021, foi de R$ 42 milhões.
“Vamos concluindo o ano com essa excelente notícia para a educação pública em Pernambuco. São recursos que irão permitir que nossas escolas façam em janeiro serviços de manutenção da estrutura para o início do ano letivo em fevereiro. Ajustamos o programa para que chegue na ponta, reforçando a estrutura das escolas dentro de parâmetros qualificados de acompanhamento e prestação de contas”, destacou a governadora Raquel Lyra.
Ivaneide Dantas, secretária de Educação e Esportes, reforça a importância de investir em infraestrutura. “Iniciar o ano letivo de 2024 com esse grande investimento nas escolas é mais um incentivo aos nossos estudantes e profissionais da educação. Seguimos trabalhando para manter as nossas unidades de ensino atrativas, que acolhe as crianças, jovens e adultos do Estado. O nosso objetivo é ofertar não só uma educação de qualidade, mas unidades de ensino equipadas, reformadas e que comportem os sonhos de todos os estudantes”.
De acordo o secretário executivo de Administração e Finanças da SEE, Gilson Monteiro, “um importante elemento é o controle de gastos. A exigência agora é muito maior na correição dos atos. O repasse do Investe Escola 2023 acontece após a devida checagem da prestação de contas e da análise das reais necessidades de todas as unidades da rede estadual de ensino”.
Outra novidade na aplicação deste ano é o enfoque na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os estudantes da EJA passam a ter, financeiramente, um valor igual ao do estudante de escola técnica e de escola integral, impulsionando mais pessoas que não concluíram a educação básica a retornar à escola para concluir os seus estudos. Também houve um incremento na Educação Inclusiva. Foi aplicado um referencial de acréscimo de 10% dos valores iniciais às escolas que possuem Salas de Recursos Multifuncionais, bem como os Centro de Atendimento Educacional Especializado.
Investe Escola – O Programa Investe Escola Pernambuco é uma política de descentralização de recursos financeiros voltado às escolas da rede pública estadual. Para serem contempladas com os recursos, as escolas deverão, necessariamente, ter Unidades Executoras Próprias (UEx) constituídas. O objetivo do PIEPE é contribuir para a manutenção e a melhoria das infraestruturas física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, tendo como foco a elevação do desempenho escolar, além do fortalecimento da participação da comunidade e da autogestão escolar.
Os procedimentos administrativos que orientam quanto à gestão dos recursos do programa estão dispostos no decreto N° 55.901, de 04 de dezembro de 2023 e foram recomendados pela Portaria SEE Nº 5575, de 11 dezembro de 2023, que ainda justifica e discrimina como os recursos devem ser utilizados. Em linhas gerais, os recursos do PIEPE devem ser empregados em ações que visem: projetos pedagógicos; atividades educacionais; avaliação de aprendizagem; aquisição de material de consumo e permanente; despesas cartorárias; e outras despesas previstas no regulamento do Programa.