Representantes do Governo do Estado e da sociedade civil reuniram-se em audiência pública na Alepe, nesta segunda (22), para discutir o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e a Lei Paulo Gustavo. O evento, promovido pela Comissão de Educação e Cultura, teve como foco garantir o acesso de quem faz arte em Pernambuco ao dinheiro público destinado ao setor.
A lei prevê a distribuição de R$ 3,8 bilhões diretamente para estados e municípios investirem em ações culturais.
A diretora de Assistência Técnica a Estados e Municípios do Ministério da Cultura, Natália Melo, por sua vez, anunciou que, até dezembro deste ano, deve ser disponibilizada uma plataforma para acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo. “É importante entender que a Lei não é um mero repasse, e sim uma estratégia de garantia do direito constitucional à cultura e de fortalecimento do Sistema de Cultura”, afirmou a gestora.
Os recursos da norma para artistas pernambucanos devem ultrapassar R$ 184 milhões, sendo quase R$ 100 milhões para o Estado, e o restante para os municípios, segundo estimativa apresentada pelo Governo Federal. Secretário estadual de Cultura, Silvério Pessoa garantiu que a pasta está trabalhando em ações formativas e para motivar o acesso de todos os artistas aos recursos. “Temos uma gerência especialmente para essa função pedagógica”, pontuou.