Os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Ranilson Ramos, presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, estiveram nesta sexta-feira (14) com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Frederico Neves, para fazer a entrega da lista dos prefeitos e gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCE, nos últimos oito anos.
Os processos têm trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais a possibilidade de recurso junto ao Tribunal. A lista traz o nome de 1.146 prefeitos, entre eles o ex-prefeito de Serra Talhada, Dr. Carlos Evandro e gestores e um total de 1.148 contas julgadas irregulares.
O encaminhamento ao TRE-PE atende à Lei Federal nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, o envio à Justiça Eleitoral dessas informações.
A divulgação dos nomes vai ajudar os juízes eleitorais a definir os candidatos que ficarão inelegíveis nas próximas eleições, com base na Lei da Ficha Limpa. O documento também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos no momento do voto.
A partir da segunda quinzena de setembro, o TCE vai disponibilizar, também em seu site, informações detalhadas dos processos que constam na lista entregue à justiça eleitoral. A ferramenta vai possibilitar ao público consultar, entre outras, as irregularidades que levaram o Tribunal de Contas a decidir pela rejeição das contas dos 1.146 gestores citados no documento.