Estados e municípios brasileiros têm até o dia 31 de março para se inscreverem na edição 2025 do PAC Seleções da Saúde. O programa, que visa fortalecer a infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), contará com um investimento de R$ 5,8 bilhões para financiar a construção de 945 novas unidades de saúde e a aquisição de 18,9 mil equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs), incluindo ambulâncias e unidades odontológicas móveis.
As inscrições devem ser feitas por meio da plataforma Transferegov.br.
Pernambuco e suas oportunidades no PAC Seleções 2025
Os gestores pernambucanos devem ficar atentos, pois o estado e seus municípios podem apresentar diversas propostas para aprimorar sua infraestrutura de saúde. Confira as possibilidades:
- Construção de Policlínicas: O estado pode submeter até quatro propostas.
- Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): 126 municípios, além do estado, podem apresentar propostas.
- Renovação da frota de ambulâncias do SAMU 192: 32 municípios estão aptos a enviar propostas.
- Expansão da frota de ambulâncias do SAMU 192: 27 municípios podem participar.
- Construção de UBSs e Unidades Odontológicas Móveis: Todos os municípios pernambucanos podem se candidatar.
- Aquisição de equipamentos para UBSs e kits de teleconsultas: A quantidade de kits varia conforme a população do município, podendo chegar a 18 unidades para cidades com mais de 500 mil habitantes.
Como participar?
Para concorrer aos recursos do PAC Seleções da Saúde, os gestores municipais e estaduais devem preencher uma Carta-Consulta manifestando interesse e, se necessário, encaminhar documentação adicional. O processo é de responsabilidade dos gestores ou representantes designados.
O Ministério da Saúde disponibilizou um Manual de Orientação para auxiliar os gestores no processo de inscrição, acessível nos sites do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Critérios de Seleção
Nesta segunda edição do PAC Seleções, cada modalidade possui critérios específicos de seleção. Alguns pontos de destaque:
- Municípios selecionados em 2024 podem participar novamente, mas a prioridade pode ser dada àqueles com avanço nas licitações até 15 de abril de 2025.
- Propostas de estados e municípios que repactuaram ou reativaram obras dentro do Pacto Nacional de Retomada de Obras Inacabadas e Paralisadas podem ser priorizadas.
Onde obter mais informações?
Os gestores municipais e estaduais podem esclarecer dúvidas e obter suporte pelos seguintes canais:
- E-mail: novopac@saude.gov.br
- Telefone: (61) 3315-2223
- WhatsApp: (61) 99847-2334
- Balcão Virtual e transmissões ao vivo no site do Ministério da Saúde
O PAC Seleções 2025 representa um avanço significativo na estruturação da saúde pública no Brasil. Gestores de Pernambuco devem se mobilizar para garantir que seus municípios sejam contemplados com os recursos e equipamentos necessários para melhorar o atendimento à população.