Na administração pública, a estimativa das receitas e a permissão para a execução das despesas estão inteiramente dentro do orçamento. Ele é o artifício central de trabalho da administração e é por meio dele que os gestores projetam a execução de suas tarefas, definindo quais serão as prioridades e benfeitorias para a comunidade.
Por sua vez, o ORÇAMENTO PARTICIPATIVO nasceu como um dos maiores modelos de democracia na administração, dando à coletividade um espaço de participação na sua preparação. É assim, um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos dos municípios, através de processos de participação da comunidade. Os resultados costumam ser obras de infraestrutura, saneamento, serviços para todas as regiões da cidade.
Sua OBRIGATORIEDADE consta da Constituição de 1988 que obriga os municípios a adotar como princípio na elaboração das leis orgânicas a “cooperação das associações representativas no planejamento municipal” (artigo 29, inciso XII).
Mesmo, na situação emergencial decorrente da pandemia do COVID-19 que se configura em uma situação de Emergência de Saúde Pública de importância internacional, decretada pelo Município de Serra Talhada através do Decreto nº 3.301/2021 não deixaremos de cumprir com o compromisso de ouvir a população e suas representações.
Entretanto, o formato do Programa de Orçamento Participativo TODOS POR SERRA TALHADA será desenvolvido de forma virtual, com a participação de toda população Serra-Talhadense, através da interação nos canais de comunicação das redes sociais do governo – Instagram, Facebook, Youtube, Site Oficial do Município e pelo telefone 0800 281 3520.
O Programa será lançado em 20 de abril de 2021 com previsão de conclusão para 30 de Julho de 2021.
Participe, dê sua sugestão respondendo o nosso Questionário: