Júnior Campos
Cotidiano

Presidente do TCE diz que “tolerância é ZERO com lixões a céu aberto”

Em março de 2023, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) anunciou o encerramento de todos os lixões no estado. Nos últimos meses, os dez municípios que ainda utilizavam lixões passaram a destinar seus resíduos sólidos urbanos para aterros sanitários. No caso de Serra Talhada, o transbordo deveria estar ocorrendo em alguma estação na região e, posteriormente, ser transportado para o Aterro Sanitário de Salgueiro.

O vereador Vandinho da Saúde fez uma denúncia no TCE, após o registro do local, que ainda opera como lixão e recebeu a seguinte resposta do presidente Ranilson Ramos:

“Reconheço a sua vigilante atuação e estou tomando providências ainda hoje para determinar à Prefeitura o fechamento imediato desse lixão. Peço que esteja atento e nos informando das providências. Se tiver interesse, pode divulgar nossa manifestação. A nossa tolerância e ZERO com lixões a céu aberto!”, disse Ranilson.

A legislação brasileira já exigia o fechamento dos lixões desde 2010 e a disposição adequada dos resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários. Aprovada naquele ano, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelecia que todos os lixões no país deveriam ser fechados até agosto de 2014, mas vários municípios em Pernambuco e no Brasil não cumpriram este prazo. Em 2020, a Lei 14.026/2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento, estabeleceu novos prazos de acordo com o tamanho do município, sendo agosto de 2024 o prazo final para os municípios com menos de 50 mil habitantes.

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