A 1ª turma do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE julga nesta próxima terça-feira (19), o relatório de auditoria produzido pela equipe de inspeção do órgão de fiscalização, realizado nas unidades de ensino do município de Afogados da Ingazeira no ano de 2020 – visando o possível retorno às atividades escolares presenciais.
O blog adianta, que o documento de 32 (trinta e duas páginas), assinado pelo Conselheiro Ranilson Ramos, apontou a inexistência do protocolo municipal de convivência para o retorno às aulas presenciais.
Ao atribuir a responsabilidade a José Patriota e Veratânia Gomes (prefeito e secretária de educação) – à época, a equipe responsável pela visita trata o não cumprimento como “ato omisso”.
“Ao omitir-se no dever de elaborar um protocolo de retorno às aulas, tendo em vista a situação da pandemia da COVID-19, acarretou em inadequação do planejamento do retorno às aulas dos alunos das escolas municipais, bem como, na inadequação do direcionamento dos recursos da educação do município”, diz o parecer da equipe.
O relatório de auditoria ainda apontou, que não foi constatado sabão/sabonete nos banheiros dos alunos, nem toalhas de papel e, que não houve instalação de novas pias.
Ainda segundo o relatório de inspeção da Corte de Contas de Pernambuco, não foi observado nas escolas termômetros para medição de temperatura corporal, nem máscaras, Face Shields ou quaisquer outros EPI’s.
Apesar da constatação, a referida secretária informou, que para o início do ano letivo de 2021, uma quantidade de pias, equipamentos e todo material necessário, já estavam no planejamento de compra para cada escola.
Foram objeto de inspeção pela equipe de auditoria as seguintes unidades de ensino: Centro de Educação Infantil Maria Genevi Magalhães, Escola Municipal Domingos Teotônio e Escola Municipal Padre Carlos Cottart.
No que diz respeito à infraestrutura das escolas, o município apresentou boas condições para abrigar os alunos.
