O Tribunal de Contas de Pernambuco agendou para esta terça-feira (06/02) o julgamento de medidas cautelares relacionadas ao município de Serra Talhada. O relator do processo é o Conselheiro Carlos Neves.
O processo em questão, de número 231011015, refere-se a uma medida cautelar formulada em sede de Procedimento Interno de Inspeção (PROCESSO/SEI: 001.023053/2023-93), instaurado na Prefeitura Municipal de Serra Talhada. A inspeção foi realizada com o intuito de monitorar o cumprimento de determinações do Tribunal, visando evitar o descarte irregular de resíduos sólidos em lixões.
As irregularidades identificadas, especialmente relacionadas à Estação de Transbordo, geraram preocupações quanto aos riscos à saúde pública e ao meio ambiente. O julgamento desta terça-feira será crucial para avaliar as medidas a serem tomadas em relação às questões levantadas pelo Tribunal de Contas.