O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deu início à segunda fase do levantamento que avalia o nível de adaptação dos órgãos públicos do Estado à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A partir desta segunda-feira (31), um novo questionário será disponibilizado para atualizar o diagnóstico realizado na primeira etapa, conduzida em 2024.
No primeiro levantamento, 85 órgãos e entidades públicas participaram, permitindo a elaboração de um panorama inicial sobre a adequação à LGPD. Agora, o objetivo é verificar os avanços realizados desde então e incluir órgãos que não participaram da fase anterior.
O questionário eletrônico ficará disponível até 11 de abril. Para responder, os órgãos devem indicar, em resposta ao ofício enviado pelo TCE-PE, o nome, e-mail e telefone do encarregado de dados da instituição. Caso não haja um responsável designado, outro servidor com conhecimento sobre a LGPD pode ser indicado para preencher o documento. O acesso ao sistema será concedido por meio de um token enviado após a confirmação da participação.
Dúvidas podem ser esclarecidas com a equipe da Gerência de Fiscalização de Tecnologia da Informação pelo e-mail: lgpd@tcepe.tc.br.
“Essa iniciativa reforça o compromisso do TCE-PE com a transparência, a segurança da informação e a proteção de dados no setor público”, destacou Rafael Lira, chefe do Departamento de Controle Externo de Pessoal, Licitações e Tecnologia da Informação.