A decisão do governo federal de reduzir em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi criticada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Em nota divulgada, a entidade afirma que foi pega de surpresa com o decreto publicado no Diário Oficial da União e que a medida resultará na perda de R$ 4,8 bilhões em receita para as prefeituras.
O montante representa 40% de um mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinado as 5.568 cidades brasileiras. Segundo a CNM, a perda de receita vai prejudicar ações de custeio e investimento nas áreas sociais das prefeituras. O FPM é abastecido com recursos do IPI e do Imposto de Renda. O governo federal estima em R$ 19,5 bilhões a renúncia fiscal em 2022 com a redução do tributo.
Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ressaltou o governo. O tributo incide sobre a atividade industrial e é uma tentativa do governo federal de estimular a economia. De acordo com o Ministério da Economia, a redução do IPI em 25% deve beneficiar mais de 300 mil empresas, sobretudo a indústria de transformação.
