O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de agosto encerra com uma redução significativa de quase 8%, agravando a já delicada situação financeira das prefeituras em todo o país. A terceira e última parcela de transferência deste mês está programada para ser creditada nas contas das administrações municipais na próxima quarta-feira, dia 30 de agosto.
De acordo com os dados fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que acompanha a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) no período de 11 a 20 de agosto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima um montante de aproximadamente R$ 12,4 bilhões para o FPM de agosto. No entanto, essa quantia representa uma queda expressiva em relação ao mesmo mês do ano passado, que totalizou cerca de R$ 13,5 bilhões.
Mesmo com as transferências secundárias e terciárias apresentando incrementos em relação ao ano anterior, com aumento de 39,51% e 7,8%, respectivamente, o fechamento do mês ainda é negativo. Esta situação tem agravado a crise já existente nos municípios, que se veem pressionados a manter seus serviços públicos em funcionamento enquanto lidam com recursos cada vez mais limitados.
Vale ressaltar que a primeira parcela do FPM referente a agosto já havia registrado uma redução de 23,65% em relação ao mesmo período de 2022. Além disso, ao considerar a inflação do período, a perspectiva de crescimento no último repasse do mês (3,74%) é atenuada, tornando a queda acumulada no mês ainda mais acentuada, chegando a 11,70% de diminuição comparado ao mesmo período do ano anterior.
A atual situação do FPM e suas quedas consecutivas têm gerado preocupações entre as administrações municipais, que enfrentam desafios crescentes na manutenção de serviços essenciais à população diante das restrições orçamentárias.