O terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro, creditado nas contas das prefeituras em 28 de fevereiro, totalizou R$ 5.913.940.329,43. Após a retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante distribuído entre os municípios foi de R$ 4.731.152.263,54.
Este repasse apresentou um aumento real de 18,06% em comparação ao mesmo período de fevereiro de 2024. Contudo, considerando que o segundo repasse do FPM deste mês registrou uma queda real de 29,67%, o mês de fevereiro encerrou de forma estável, com um crescimento de apenas 1,32% no total acumulado.
A situação financeira dos municípios brasileiros permanece desafiadora. Em 2023, quase metade das prefeituras enfrentou déficits fiscais, com 49% dos municípios encerrando o ano no vermelho. Este cenário representa um aumento significativo em relação a 2020, quando 35% das prefeituras estavam nessa situação.
Além disso, fatores como dívidas previdenciárias e obrigações decorrentes de precatórios têm pressionado ainda mais as finanças municipais, colocando muitas gestões à beira da insolvência e comprometendo a prestação de serviços públicos essenciais.
É importante destacar que o FPM é uma das principais fontes de receita para grande parte dos municípios brasileiros, especialmente os de menor porte. Portanto, variações significativas nos repasses podem impactar diretamente a capacidade de investimento e manutenção dos serviços públicos locais.