Em nota, o Governo do Estado de Pernambuco informa que prorrogou para 27 de agosto o prazo para as empresas regularizarem seus débitos de ICMS com descontos de até 90% em juros e multas. Podem ser beneficiados, ainda, saldos remanescentes de débitos já parcelados pelo contribuinte.
Vale lembrar que os percentuais de redução de multa e juros variam de acordo com a forma de pagamento do débito e a quantidade de parcelas, no caso de parcelamento.
Para pagamento à vista, a redução de multa e juros é de 90%. Para pagamento parcelado: até 6 parcelas, redução de 80%; entre 7 e 12 parcelas, 70%; entre 13 e 24 parcelas, 60%; entre 25 e 36 parcelas, 50%; entre 37 e 48 parcelas, 40%; e entre 49 e 60 parcelas, 30%.