O aumento dos investimentos no primeiro quadrimestre deste ano aponta para um novo cenário econômico em Pernambuco, de acordo com o relatório apresentado pelo Poder Executivo à Comissão de Finanças da Alepe. Entre janeiro e abril, foram aplicados R$ 514 milhões, marcando o melhor resultado para esse período desde 2020, quando a pandemia de Covid-19 começou. Os dados foram anunciados em junho pelo secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, em uma das duas audiências públicas promovidas pelo colegiado no semestre.
Além dos investimentos, a gestão estadual comentou sobre outros indicadores, como a dívida do Estado, que chegou a 17,69% da Receita Corrente Líquida – o menor percentual da série histórica. O secretário destacou que, devido a esse avanço, Pernambuco deve melhorar a classificação de Capacidade de Pagamento (Capag) junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Débora Almeida, presidente do grupo parlamentar, ressaltou a participação efetiva do colegiado na discussão de políticas públicas, com a promoção de importantes debates sobre a execução orçamentária. “Agradeço a todos os deputados da comissão, que participaram de forma muito presente e atuante. No segundo semestre, vamos analisar a lei orçamentária para 2025, então teremos muitos debates”, anunciou Almeida.
Saúde em foco
Dentre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1958/2024, de autoria do Poder Executivo, que alterou a lei do Sistema de Plantões Extraordinários. A modificação permitiu que, em situações de desastre, emergência ou calamidade pública, as verbas indenizatórias possam ter acréscimo de até 100%, desde que o quadro de excepcionalidade seja reconhecido pela administração pública. A medida visa atender ao aumento da demanda em UTIs neonatal e pediátrica devido ao crescimento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). O cenário de emergência foi declarado em abril de 2024 por decreto do Governo do Estado.
Outro projeto acatado pela comissão foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2053/2024, também de autoria do Executivo, que concedeu reajustes nos vencimentos base de médicos, hemo-médicos, analistas, assistentes e auxiliares em gestão sanitária, fiscais de vigilância sanitária, analistas, assistentes e auxiliares em saúde, professores universitários e professores titulares da Universidade de Pernambuco (UPE).
Segurança pública em pauta
Durante o semestre, os parlamentares do colegiado também discutiram e aprovaram o PLC nº 1671/2024, do Governo do Estado, que extinguiu as faixas salariais de bombeiros e policiais militares de forma escalonada até 2026, promovendo aumento nos vencimentos desses profissionais. Criado em 2017, esse mecanismo gerava pagamentos diferenciados para militares estaduais de mesma patente. Para entender o impacto financeiro da medida, o grupo parlamentar recebeu o secretário da Fazenda em abril. À época, o gestor informou que, com a suspensão das faixas salariais em 2026, o gasto com a folha de pessoal chegará a R$ 21 bilhões. A divisão em três etapas – 2024, 2025 e 2026 – foi aprovada como uma maneira de manter o indicador abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).