A segunda parcela de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi depositada nas contas das prefeituras, na última quarta-feira, 20, com uma queda de 4,87% em comparação ao mesmo período do ano passado. A projeção pessimista é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A entidade alertou, em nota, que os dados do STN confirmam o pessimismo dos gestores municipais em relação aos repasses do FPM, inclusive, o acumulado de setembro registra queda de 24,44% na comparação com o mesmo período do ano passado.
“Se levar em consideração apenas as somas dos dois primeiros repasses ao que foi transferido nos decêndios de setembro de 2022, a situação é ainda mais crítica, com redução real de 27,76%, ou seja, percentual calculado desconsiderando a inflação. O acumulado do ano até o momento oscilou, mas também indica percentual negativo e chegou a 1,44% de redução nos repasses em relação ao mesmo período do ano passado”.
Ao converter em valores alguns dos percentuais listados na nota da Confederação, a queda acumulada da arrecadação bruta do FPM entre o primeiro decêndio de julho e o segundo decêndio de setembro já está em aproximadamente R$ 5,2 bilhões, ou seja, valores que as prefeituras deixaram de receber nesse período.
Para enfrentar, de fato, os desafios federativos, a Confederação Nacional dos Municípios – CNM orienta os gestores municipais a seguirem com foco em medidas que sejam, de fato, estruturantes. Entre essas, o adicional de 1,5% no FPM de março previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, o projeto que desonera a folha de pagamento e reduz a alíquota dos Municípios no Regime Geral de Previdência Social (RPPS), a atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023); a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023) e a Reforma Tributária.