Nesta sexta-feira (19) as prefeituras brasileiras receberão o repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 1.966.179.527,05, descontando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Considerando os valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 2.457.724.408,81.
No entanto, em comparação com o mesmo período de 2023, este decêndio apresenta uma queda real de 5,95%, considerando o impacto da inflação no período. Essa diminuição contrasta com o desempenho do FPM no acumulado de janeiro até o momento, que registra um crescimento de 4,89%. Esse aumento se deve, principalmente, ao repasse mais substancial no primeiro decêndio do ano, com um aumento de 9,69%.
Uma novidade neste ano é a implementação do redutor financeiro no Fundo, devido à criação do período de transição para perdas de coeficiente do FPM. Essa medida afeta diretamente os municípios que perderam população, de acordo com o último Censo, e que cairiam de coeficiente. Esses municípios, conhecidos como “Municípios diretamente afetados”, agora terão uma redução gradual ao longo de 10 anos, ao invés de uma diminuição total de uma vez.
O cenário revela um panorama complexo para as administrações municipais, que precisarão lidar não apenas com a queda no segundo decêndio, mas também se adaptar às mudanças estruturais no repasse do FPM, garantindo uma gestão financeira eficiente diante dessas variáveis.