As prefeituras de Pernambuco terão 30 (trinta) dias para questionar os números provisórios do Índice de Participação dos Municípios (IPM) relativa a 75% da cota-parte do ICMS que serão repassados em 2024. Confira os dados clicando aqui.
As projeções, publicadas pelo oSecretário da Fazenda do Governo de Pernambuco, Wilson José de Paula nesta quinta-feira (29.06), levam em conta o movimento econômico de cada cidade nos exercícios de 2021 e 2022.
O ICMS é o principal imposto estadual. Uma fatia de 25% da arrecadação total do Estado retorna aos municípios em proporções diferentes, de acordo com seu índice de participação (IPM), que é recalculado a cada ano.
Além do chamado Valor Adicionado (VA), que corresponde ao movimento econômico, a composição do índice também considera o ICMS Educacional desde o ano passado. Este percentual é baseado em indicadores educacionais dos municípios.