MP arquiva investigação sobre possíveis irregularidades em processo seletivo do SAMU da III macrorregião

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada decidiu pelo arquivamento da Notícia de Fato nº 02165.000.108/2025, que investigava supostas irregularidades no processo seletivo do SAMU da III Macrorregião, realizado pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ).

A apuração teve início após uma reclamação apontar inconsistências na análise curricular, especialmente quanto ao tempo de experiência profissional dos candidatos. Segundo a denúncia, a banca organizadora — o Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC) — teria rejeitado comprovantes de experiência de alguns concorrentes, ao mesmo tempo em que aceitou documentos semelhantes de outros.

Após ser acionada pelo Ministério Público, a ADM&TEC apresentou o documento CC nº 008/2025, detalhando os critérios objetivos utilizados na avaliação. A empresa informou ainda que, diante das alegações, realizou uma nova análise dos documentos, identificou inconsistências e promoveu a retificação das notas, convocou candidatos para nova entrega de documentos e republicou o resultado do certame.

O CIMPAJEÚ, por sua vez, acatou a recomendação do Ministério Público e suspendeu temporariamente o processo seletivo, solicitando explicações à banca organizadora por meio do Ofício nº 037/2025.

Com base na reavaliação feita pela ADM&TEC e nas medidas corretivas adotadas, o Ministério Público concluiu que a demanda foi resolvida e não existem indícios suficientes de prejuízo ao patrimônio público. Diante disso, o promotor Vandeci Sousa Leite determinou o arquivamento do caso, com base no artigo 3º, §3º, inciso I, da Resolução RES-CSMP nº 003/2019.

“Compulsando os autos, verifica-se que o objeto deste procedimento se encontra solucionado […], não havendo que se falar em irregularidade no momento”, afirmou o promotor em despacho assinado nesta quarta-feira (14).