O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 30ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – com o apoio da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, deflagrou, na manhã desta quarta feira, 1/11/23, a operação “Brucia la Terra” que objetiva desmantelar uma organização criminosa que deu prejuízos ao Detran-PE em mais de R$ 64.000.000,00.
Estão sendo investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
16 Promotoras(es) de Justiça e Delegadas(os) da Polícia Civil além de servidores do MPPE e agentes da PC estão atuando no cumprimento dos Mandados de Prisão e Busca e Apreensão.
Apenas uma das empresas sob investigação recebeu do Detran, no período de março de 2016 a maio de 2020, mais de R$ 96.000.000,00.
As fraudes em processos licitatórios envolveram uma intrincada rede de pessoas físicas e jurídicas, algumas de fachada, resultando em sobrepreços de até 2.425% em alguns itens licitados.
- 36 pessoas físicas e jurídicas foram alcançadas pelo sequestro de R$ 64.636.943,19 (sessenta e quatro milhões e seiscentos e trinta e seis mil e novecentos e quarenta e três reais e dezenove centavos) através do SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário).
- 6 pessoas físicas foram atingidas pelo bloqueio de 29 imóveis, dentre apartamentos e imóveis rurais, através da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens).
- 28 veículos estão sendo apreendidos com as inclusões dos respectivos dados no sistema RENAJUD.
- 30 pessoas físicas e jurídicas estão sendo proibidas de efetuar contratos com o Poder Público.
- 4 pessoas foram afastadas de suas funções públicas e proibidas de ingressar no órgão onde trabalhavam.
- Estão sendo cumpridos 5 mandados de prisão e 5 pessoas estão proibidas de sair do País.
A atual Diretoria do Detran não está sendo alvo de quaisquer investigações e contribui para o efetivo cumprimento das ordens judiciais.