O projeto de lei de extinção das faixas salariais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foi defendido pela governadora Raquel Lyra durante a reunião semanal de monitoramento do Juntos pela Segurança, nesta segunda-feira (29), realizada na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no Recife. Na ocasião, juntamente com representantes das forças operativas do Estado, a gestora explicou que a eliminação das faixas até 2026 foi estruturada no limite orçamentário que o Estado se compromete em cada ano, sob pena de ultrapassar as condições fiscais para dar o aumento que está sendo previsto para as categorias.
“A gente tem investido, somente nesse projeto, R$ 1,8 bilhão, já garantido. Esse dinheiro não está depositado em conta, vai acontecer ano a ano. Portanto, o que tenho falado é que a gente precisa garantir que o texto original possa voltar a permitir que seja exequível o projeto de lei e, com isso, a gente garanta a reestruturação da carreira e o aumento que está sendo projetado no próximo triênio, incluindo este ano, para as categorias”, explicou a governadora Raquel Lyra.
O projeto de lei é um pleito antigo da categoria e foi enviado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pela governadora Raquel Lyra em março deste ano. A iniciativa prevê a extinção progressiva das faixas, entre junho de 2024 e junho de 2026, com aumento significativo do salário médio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Ainda segundo a chefe do Executivo Estadual, o texto foi estudado com responsabilidade para poder conseguir alcançar a recomposição salarial e reestruturação das carreiras. “É um projeto muito importante para as categorias, e que ele possa ser feito da forma que o Estado possa pagar com responsabilidade. O nosso compromisso é de que a gente aja com transparência e probidade, arcando com o que a gente se compromete”, registrou a governadora.
Na proposta, o valor do soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”) passará já em junho de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. A partir de 2026, quando se conclui o processo, o valor inicial da carreira em Pernambuco passará a ser de R$ 5.617,92.