Após a polêmica envolvendo a ata da convenção que homologou a candidatura da prefeita Márcia Conrado (PT) , o advogado Dr. Jailson Araújo comentou sobre as possíveis implicações legais da situação. Segundo o advogado, a inconsistência apresentada no documento original enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ser considerada uma irregularidade grave, com potencial para anular a convenção.
“A questão aqui é que o artigo 350 do Código Eleitoral é bastante claro ao punir quem insere ou omite declarações falsas em documentos públicos ou particulares, com penas de 1 a 5 anos de reclusão”, explicou Dr. Jailson. “Esse não parece ser um simples erro de digitação. A citação da presidente do PT, Cleunice Maria dos Santos, que nem estava presente no evento, levanta dúvidas sobre a integridade do processo.”
Dr. Jailson destacou que essa não é a primeira vez que a federação enfrenta problemas semelhantes, o que pode agravar ainda mais a situação. “Estamos diante de uma repetição de erros. E, considerando a gravidade do caso, a tendência é que a Justiça Eleitoral anule a convenção. Se isso ocorrer, não haverá mais tempo para organizar uma nova convenção, o que coloca toda a chapa em risco.”
O advogado enfatizou que a decisão da Justiça Eleitoral precisará ser rápida, dada a proximidade das eleições. “Se a convenção for anulada, como ficam os candidatos? Não há tempo hábil para realizar uma nova convenção”, ponderou. “A defesa pode até tentar contestar, mas com duas falhas consecutivas, a situação se torna ainda mais complicada.”
Dr. Jailson concluiu que a tendência é que a Justiça Eleitoral, agindo de forma imparcial, opte pela anulação da convenção. “A integridade do processo eleitoral precisa ser preservada, e isso pode significar a anulação da convenção”, reforçou.