As comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) adiaram a análise de importantes projetos de lei (PLs) do Poder Executivo, que envolvem a sustentabilidade fiscal do Estado, a contratação de novas operações de crédito e outros temas relevantes. As matérias estavam previstas para votação nesta quarta-feira (26), mas a ausência de um acordo para dispensa de prazos regimentais resultou no adiamento. Os parlamentares agora planejam convocar gestores estaduais para esclarecimentos antes de prosseguir com as votações.
Entre os projetos cuja apresentação de parecer foi adiada, destacam-se aqueles que visam à adesão de Pernambuco ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o refinanciamento da dívida estadual e a contratação de um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, um pedido de autorização para a retirada de vegetação de preservação permanente para as obras de duplicação da BR-423, no Agreste, também foi retirado de pauta.
Debates Acirrados
O deputado Diogo Moraes (PSB) argumentou, durante a Comissão de Justiça, que o governo estadual não forneceu informações suficientes para que os projetos fossem distribuídos e votados imediatamente. “Queremos saber o que estamos votando, porque, ao sairmos dessa sala, vamos ser perguntados pela população. Na hora que o governo vier e explicar, a gente vota. Os deputados não vão se furtar a ajudar Pernambuco”, afirmou Moraes, que é o líder da oposição.
Por sua vez, o deputado Joaquim Lira (PV), relator da proposta do empréstimo do BNDES, destacou que à Comissão de Justiça cabe apenas discutir a constitucionalidade dos projetos, e não seu mérito. “Em que pese a capacidade de todos os deputados discutirem as matérias, não há nada mais constitucional do que o Poder Executivo solicitar autorização legislativa para contrair empréstimo”, defendeu Lira.
O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) manifestou a intenção de apresentar emendas às propostas. Sileno Guedes (PSB) sugeriu que os secretários de Fazenda e Planejamento sejam convidados à Alepe para prestar contas do uso dos empréstimos autorizados anteriormente e explicar a aplicação dos novos recursos pretendidos. João Paulo (PT) solicitou agilidade nas convocações para não atrasar a chegada de recursos que podem gerar emprego e desenvolvimento para o estado.
Impasse e retirada de pauta
Diante do impasse, o presidente da Comissão de Justiça, deputado Antônio Moraes (PP), decidiu retirar as matérias da pauta. Ele garantiu que não haverá dificuldade em convidar os representantes do governo, até mesmo durante uma convocação extraordinária da Casa, uma vez que o Legislativo estadual estará em recesso parlamentar no mês de julho.
Com a retirada dos pareceres pela Comissão de Justiça, os projetos de lei do Poder Executivo também foram retirados de pauta pelas comissões de Finanças e de Administração Pública, que apenas designaram os deputados relatores.