A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (17), a criação dos auxílios-saúde, alimentação e moradia, e a reforma administrativa do Governo de Raquel Lyra (PSDB).
Com a resolução do projeto, a criação dos auxílios-saúde, alimentação e moradia para os deputados estaduais poderia custar mais de R$ 7 milhões por ano ao Legislativo. Se todos os auxílios fossem aprovados para os 49 deputados estaduais, eles poderiam receber R$ 12.377,37, com a soma dos três auxílios, representaria um custo de R$ 606.491,51 por mês para o Legislativo.
Os auxílios saúde e alimentação foram rapidamente aprovados, entretanto houve uma discussão sobre o auxílio moradia, que a votação acabou de 5 a 3. Desse modo, o auxílio moradia irá beneficiar apenas os deputados do interior que não possuem residência na Região Metropolitana.
SAÚDE
Segundo o projeto de resolução nº 3844/2023, o auxílio-saúde será de R$ 2.946,99, isso corresponde a 10% do salário de cada deputado estadual.
A Alepe afirma que “esse tipo de auxílio-saúde é devido também a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, conforme previsão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP”, justificou.
ALIMENTAÇÃO
No projeto de resolução nº 3846/2023, a qual cria o auxílio-alimentação, cada parlamentar terá direito a receber R$ 2.946,99, isso equivale a 10% do salário. A Mesa Diretora apresenta justificativa para conceder esse auxílio, “às normas e princípios definidos na Constituição do Estado de Pernambuco”.
MORADIA
O valor do auxílio-moradia proposto pelo projeto nº 3845/2023, estabelece o valor fixo de R$ 6.483,39, que corresponde a 22% do salário. Para o parlamentar solicitar esse auxílio, será necessário atender a algumas condições. O deputado deve encontrar-se no efetivo exercício de suas atribuições e não pode ter imóvel funcional disponível para uso; O cônjuge ou companheiro, ou qualquer pessoa que resida com o parlamentar, não pode ocupar o imóvel funcional e nem receber a ajuda de custo para moradia ou o auxílio moradia. Além disso, não pode ser proprietário de imóvel residencial localizado na Região Metropolitana do Recife.
Confira os parlamentares contrários aos auxílios:
PR 3844 auxílio saúde
Aluísio Lessa (PSB)
Clarissa Tercio (PP)
Dulci Amorim (PT)
João Paulo (PT)
Juntas (PSOL)
Teresa Leitão (PT)
Waldemar Borges (PSB)
PR 3846 auxílio alimentação
Clarissa Tercio (PP)
João Paulo (PT)
Juntas (PSOL)
Teresa Leitão (PT)
Waldemar Borges (PSB)
PR 3845 auxílio moradia
Aluísio Lessa (PSB)
Clarissa Tercio (PP)
João Paulo (PT)
Juntas (PSOL)
Waldemar Borges (PSB)
