A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta (31), uma lei que concede novos benefícios aos juízes estaduais. A norma concede aos magistrados auxílio-saúde e licença-prêmio a cada cinco anos, além do pagamento de verbas indenizatórias.
Enviado ao Legislativo pelo próprio Poder Judiciário no dia 19 de maio, o Projeto de Lei Complementar nº 720/2023 tramitou na Casa por 11 dias e foi votado em regime de urgência.
Na primeira discussão, foram 29 votos a favor e uma abstenção. Na segunda, 30 deputados votaram a favor da proposta enquanto um parlamentar se absteve.
Segundo o Portal de Transparência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o salário de um magistrado estadual varia de R$ 32.228,69 – pagos a um juiz substituto – a R$ 37.589,96 – valor da remuneração de um desembargador.