Plenário da Alepe aprovou por unanimidade, nesta quarta (28), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025. Encaminhada pelo Governo do Estado, a proposta prevê receitas totais de R$ 54,7 bilhões no próximo ano e define os critérios para a execução das despesas estaduais. O conjunto dos parlamentares também acatou outras duas iniciativas do Poder Executivo, que concedem reajustes salariais para servidores públicos, incluindo um novo plano de cargos e carreiras para o Hemope.
A LDO define os critérios para elaboração e execução do orçamento público, além de prever as receitas e despesas estaduais do ano seguinte. Segundo o texto, acatado em discussão única, a totalidade das receitas tributárias deve crescer 5,3% em 2025, 6,4% em 2026 e 6,3% em 2027.
A previsão do Governo, porém, é de um déficit primário (gasto maior do que a arrecadação, sem contar os juros da dívida) de R$ 1,7 bilhão para 2025 e R$ 1,3 bilhão em 2026, com Pernambuco apresentando um pequeno superávit (R$ 211 milhões) apenas em 2027. O relatório apresentado pelo Poder Executivo justifica que essa projeção se deve ao plano de investimentos estruturadores a ser implementado para alavancar a economia de Pernambuco a longo prazo.
Funcionalismo
Ainda nesta quarta, a Alepe deu aval a duas propostas de valorização do serviço público estadual. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2172/2024 assegura um novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) para os servidores da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope).
Já o PLC nº 2173/2024 prevê reajustes a servidores das seguintes áreas: Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), Universidade de Pernambuco (UPE) – exceto professores –, além de peritos criminais e médicos legistas.
Os projetos receberam 31 votos favoráveis. Para que fossem votados em dois turnos, uma reunião extraordinária foi realizada logo após a reunião ordinária.