A Comissão de Educação da ALEPE deu um passo significativo ao aprovar duas propostas do Poder Executivo que visam reestruturar as carreiras dos profissionais da rede estadual de ensino. As medidas incluem um reajuste no piso salarial dos professores e a expansão das vagas para professores de música, intérpretes de Libras e brailistas.
Reajuste Salarial e Novas Vagas
De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2052/2024, o vencimento base dos professores será ajustado de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57 para aqueles com jornada de 200 horas mensais. Para docentes com jornada de 150 horas mensais, o salário aumentará de R$ 3.315,41 para R$ 3.435,43. Além disso, o PLC redefine gratificações para diferentes profissionais da Educação.
O segundo projeto aprovado, o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2035/2024, prevê a criação de 112 vagas de professor de Música de nível superior, extinguindo 36 vagas de nível médio-técnico. A proposta também abre 222 vagas para professores intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e 70 para brailistas.
Diálogo e Consenso
Durante a reunião, os parlamentares destacaram a importância do diálogo na construção das propostas. O relator do PLC nº 2052/2024, deputado João Paulo (PT), sublinhou o valor da negociação conjunta com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe). “Esse é um momento importante do diálogo entre governo e categoria. Apresento parecer favorável à aprovação”, afirmou João Paulo.
O presidente da Comissão de Educação, Waldemar Borges (PSB), destacou que a aprovação unânime dos projetos nas comissões reflete a eficácia da negociação prévia. “Depois de um ano e meio de gestão, parece que o Palácio do Campo das Princesas entendeu que a construção coletiva é o melhor caminho. É por isso que o projeto está sendo aprovado por unanimidade nas comissões e o mesmo deve acontecer em Plenário”, avaliou Borges.
Questões Pendentes
Além da aprovação dos projetos, a reunião também abordou o pleito dos profissionais da Educação aprovados em concurso público que ainda aguardam nomeação. Waldemar Borges lembrou que a comissão realizou uma audiência pública em março para discutir o tema e prometeu continuar acompanhando o caso. “Vamos pressionar o Estado para que atenda à reivindicação justa dos profissionais, mas também à determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que já se manifestou sobre essa situação”, afirmou o deputado.
O deputado Renato Antunes (PL) destacou que o Governo tem diminuído progressivamente o número de professores temporários. “Esse processo deve ser gradual, para dar continuidade ao ano letivo. Todas as vagas previstas no edital já foram preenchidas, e já houve nomeações de aprovados em cadastro reserva”, observou Antunes.
Próximos Passos
Com a aprovação nas comissões de Educação, Justiça, Finanças e Administração Pública, as propostas agora seguem para votação em Plenário, onde se espera uma aprovação também unânime. As mudanças prometem impactar positivamente a qualidade da educação na rede estadual, beneficiando tanto os profissionais quanto os alunos.