A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) iniciou a semana com a pauta parcialmente destrancada, após leitura de parecer da Procuradoria da Casa, apresentada pelo presidente Álvaro Porto (PSDB), durante a reunião plenária desta segunda-feira (12). O documento jurídico esclarece quais tipos de proposições podem ser votadas, mesmo com o trancamento da pauta provocado pelo vencimento de prazos regimentais.
A solicitação para o parecer partiu da deputada Débora Almeida (PSDB), no último dia 7. Ela argumentou que, devido ao esgotamento dos prazos de votação de projetos em regime de urgência — entre eles, a autorização para um empréstimo de R$ 1,5 bilhão ao Governo do Estado e a indicação do novo administrador do distrito estadual de Fernando de Noronha — a Alepe estaria impedida de deliberar sobre outras matérias até que os temas trancados fossem incluídos na ordem do dia.
O parecer assinado pelo procurador-geral Hélio Lúcio Dantas da Silva, no entanto, aponta que continuam aptas à votação proposições de competência exclusiva do Legislativo, como resoluções, decretos legislativos, indicações e requerimentos. Também seguem liberadas propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar e aqueles oriundos de outros poderes. Além disso, o parecer ressalta que o trancamento da pauta não se aplica às ordens do dia de reuniões extraordinárias.
Com a leitura do parecer, a expectativa agora recai sobre a tramitação de projetos considerados estratégicos. Débora Almeida voltou a cobrar urgência na votação do projeto que autoriza o empréstimo de R$ 1,5 bilhão, destinado a obras estruturadoras no Estado, e pediu a realização da sabatina do indicado ao comando da administração de Fernando de Noronha.
A líder do governo na Casa, deputada Socorro Pimentel (União), reforçou o apelo da colega de bancada, destacando a importância das matérias para a gestão estadual. Já o deputado João Paulo (PT) fez um chamado à melhoria do diálogo entre a Alepe e o Governo do Estado, em busca de maior fluidez e articulação política nas votações.
O destrancamento parcial da pauta pode destravar o impasse e acelerar a agenda legislativa, mas o clima na Casa ainda requer negociações para que as matérias mais sensíveis avancem em consenso.