Na próxima segunda-feira, dia 15 de julho, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reunirá em sessão extraordinária a partir das 10 horas da manhã. A convocação, solicitada pela governadora do Estado, Raquel Lyra, tem como objetivo principal a votação de sete projetos de lei estratégicos de autoria do Poder Executivo. Esta medida excepcional suspende temporariamente o recesso parlamentar e busca garantir a análise rápida e eficiente das propostas em pauta.
Entre os projetos mais significativos está o de número 2088, que visa à adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional, conforme disposto na Lei Complementar Federal nº 178/2021. O PEF propõe metas e incentivos para melhorar o equilíbrio financeiro dos entes federativos e suas capacidades de pagamento, essenciais para o fortalecimento fiscal de Pernambuco.
Além disso, o pacote legislativo inclui duas importantes propostas de obtenção de crédito. O Projeto de Lei nº 2089/2024 autoriza o Estado a contrair empréstimo no valor de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), direcionado a projetos da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Já o Projeto de Lei nº 2090/2024 prevê um financiamento de até US$ 275 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, voltado para a reestruturação da dívida estadual.
Outras medidas contemplam a abertura de crédito suplementar de R$ 14,96 milhões para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e de R$ 15 milhões para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Esses recursos visam cobrir despesas com pessoal e atender ao aumento no número de promotores e magistrados, respectivamente.
Por fim, o Projeto de Lei nº 2087/2024 propõe a reestruturação na carreira de diversos cargos públicos do Estado, incluindo ajustes nos vencimentos de analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social, odontólogos, professores, e integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa da Polícia Militar de Pernambuco, além de cargos administrativos nas atividades fazendárias.