O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB) recebeu nesta quarta (20) representantes de 42 prefeituras para discutir formas de ampliar as transferências de recursos do Estado para os municípios pernambucanos.
Solicitado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o debate teve foco no pacote fiscal enviado à Alepe pelo Poder Executivo, que, segundo Porto, deve ser votado na próxima terça (26).
A discussão girou em torno da criação de um Fundo de Apoio aos Municípios (Feafim), conforme emenda do deputado José Patriota (PSB) ao Projeto de Lei nº 1075/2023, ou de uma alternativa, sugerida pelo Estado, para redistribuição da arrecadação de ICMS.
Durante o encontro, prefeitos relataram as dificuldades geradas pela queda nas receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS. Segundo as prefeituras, a situação compromete a manutenção de serviços à população.
Presidente da Amupe, Márcia Conrado expôs acordos feitos com o Governo do Estado para o pagamento de emendas parlamentares, reajustes nos valores para o Transporte Escolar e antecipação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
“Já conseguimos assegurar mais de R$ 250 milhões nos últimos três meses. Vamos manter o diálogo entre todos os atores políticos, trabalhando, principalmente, por municípios que mais precisam”, salientou.
O deputado José Patriota anunciou que irá apresentar um recurso ao Plenário para que a emenda, rejeitada pela Comissão de Justiça, volte a tramitar.
Segundo ele, a criação do Feafim foi construída junto com a Amupe e, caso a maioria dos prefeitos concorde com um acordo com o Governo, ele pode retirá-la antes da votação do PL nº 1075.