A Controladoria-Geral da União (CGU) deu início ao planejamento de auditoria para avaliar a aplicação dos recursos repassados por meio de emendas parlamentares na modalidade de transferência especial, popularmente conhecidas como emendas PIX. Essas emendas consistem em recursos repassados diretamente a estados e municípios, sem necessidade de destinação específica, permitindo maior flexibilidade para os gestores locais.
O processo de auditoria faz parte do planejamento de trabalho que segue a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme estabelecido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688.
Como parte inicial dessa auditoria, a CGU enviou ofícios a 200 entes federativos, entre estados, o Distrito Federal e municípios, que receberam o maior volume de transferências por meio das emendas PIX no período de 2020 a 2024. Esses entes foram instruídos a preencher um formulário eletrônico detalhando a utilização dos recursos recebidos.
Os municípios têm até o dia 27 de setembro para enviar as informações solicitadas. Após essa etapa, a CGU realizará trabalhos de campo por amostragem e, por fim, consolidará os dados em um relatório final.
Entre os municípios da região do Pajeú incluídos no levantamento, destacam-se Brejinho, Serra Talhada e Flores.
Os valores destinados a cada cidade variam conforme a atuação parlamentar e as prioridades locais, e a auditoria busca garantir que tais verbas estejam sendo bem empregadas.