A Comissão de Justiça da Alepe (CCLJ) voltou a discutir nesta segunda (29) o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1.671/2024, do Poder Executivo, que acaba com as faixas salariais de policiais e bombeiros militares em Pernambuco. Na reunião, a maioria dos membros concordou que a proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública na última semana, que antecipa a medida para 2025, é constitucional.
Desde 2017, essas carreiras estão estruturadas em um sistema com cinco faixas para cada posto de graduação. Com isso, militares estaduais da mesma patente acabam recebendo pagamentos diferenciados. A proposição original da governadora Raquel Lyra estabelece o fim do mecanismo de maneira escalonada, em três etapas, até junho de 2026. Além de encerrá-las, o projeto do Executivo prevê o reajuste dos vencimentos desses profissionais.
Votação
Os deputados Luciano Duque (Solidariedade) e Joaquim Lira (PV) votaram a favor do relatório de Débora Almeida, enquanto Coronel Alberto Feitosa (PL), Romero Albuquerque (União), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Waldemar Borges (PSB) apoiaram a antecipação do fim das faixas salariais.