A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) composta pelos os deputados: João Paulo Lima e Silva (PT), Luciano Duque (Solidariedade) e o vice-presidente da comissão, Romero Albuquerque (União Brasil). aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a pegar empréstimo no valor de R$ 3,4 bilhões.
“Aprovamos na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, hoje, o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a pegar empréstimo no valor de R$ 3,4 bilhões. A Casa está pronta para votar pautas importantes para o povo pernambucano”, escreveu Luciano Duque no instagram.
A matéria, contudo, foi aprovada com quatro emendas. Uma delas é a propositura número 4 é a que veda a aplicação dos recursos com despesa de pessoal. Outra é emenda número 5 permite que o governo somente comunique a Casa Legislativa em caso de contratação dos recursos e não dependa de nova autorização. Já a emenda número 6, também avalizada, é que autoriza o Governo do Estado a abrir crédito suplementar.
Durante a sessão, três emendas foram retiradas. O projeto de lei ainda precisa ser votado nas comissões de Finanças e Administração antes de ir para o plenário da Assembleia.