Na última sessão da Câmara Municipal de Serra Talhada, realizada na terça-feira (28), o vereador André Maio voltou a defender o Projeto de Lei 08/2024, de sua autoria, que visa proibir que pessoas em situação de vulnerabilidade social residam nos espaços públicos da cidade. De acordo com Maio, se aprovado, o projeto impedirá que o centro da “capital do xaxado” vire uma “cracolândia”, além de conferir poderes à Guarda Municipal para intervir no descumprimento da lei e aplicar multas.
Durante seu pronunciamento, o vereador criticou a demora para colocar o projeto em votação, comparando com a rapidez em aprovar mudanças que, segundo ele, tiram direitos da população. “Foi para tirar o direito dos idosos um projeto que nós aprovamos de 60 anos de idade, que botaram aqui para voltar para 65 anos de idade, foi rapidinho. Para tirar direito é rápido? Para dar direito à população é difícil? Por que isso?”, questionou Maio.
O vereador destacou que todos os projetos que apresentou na Câmara enfrentaram resistência e insinuou que há uma perseguição política contra ele. “Todo projeto de lei que coloquei nesta casa, nenhum projeto de lei para a sociedade ser ratalhada, conseguiu aprovar com o sorriso da maioria dos vereadores, sempre com perseguição de alguns, poucos, mas tem perseguido André Maio nesta casa?”, desabafou.
Maio ainda fez um apelo para que o projeto seja colocado em votação na próxima sessão, enfatizando que respeita a democracia e o direito dos vereadores de votarem contra, mas condenando o que ele percebe como perseguição. “Estão prejudicando a população. Estão prejudicando a cidade. […] Eu peço por gentileza, encarecidamente, na próxima sessão vamos colocar o projeto de lei para ser votado. Quem quiser votar contra, vota contra, eu respeito a democracia. Agora não pode é perseguir o vereador André Maio”, afirmou.
Em resposta, o presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro (PT), rebateu as acusações de perseguição e ressaltou que o projeto é inconstitucional. “Vou dizer ao vereador André Maio que não tem nenhum problema eu botar o projeto em pauta. Você sabe que o projeto é inconstitucional. Então não adianta eu querer aqui botar o projeto e o projeto ser inconstitucional. […] Eu não vou botar um projeto de lei aqui se o projeto é inconstitucional. Não vou fazer isso. Primeiro vamos estudar. Vamos estudar o projeto, vamos ver”, respondeu Manoel Enfermeiro.
O presidente da Câmara também mencionou que haverá uma reunião com o promotor para discutir o projeto, reiterando que não agirá de forma irresponsável ao colocar uma proposta inconstitucional em votação. “O projeto tem que ser aceito pela população, concordo. Mas eu não serei irresponsável com o projeto”, concluiu.