Júnior Campos
Política

Congresso promete pautar PEC do 1,5% do FPM

Depois de um dia de intensa mobilização na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e no Congresso Nacional, prefeitos que marcam presença em Brasília estiveram reunidos na Câmara dos Deputados no final da tarde desta terça-feira, 30 de maio. Os municipalistas foram atualizados sobre as ações da concentração na capital federal e os pontos que avançam após as articulações no Legislativo.

lgumas delas foram as promessas da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que trata do adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2023, que minimiza perdas para os Municípios com possíveis mudanças de coeficientes do FPM. Esse último tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

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