Líder do PSB na Câmara, o deputado federal Danilo Cabral cobrou do Ministério da Educação o cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a ampliação da oferta de vagas na educação infantil em creches. Através de um requerimento de informação, o parlamentar questiona os investimentos do governo federal na construção de creches nos últimos anos. De acordo com o PNE, até 2024, no mínimo, 50% das crianças de até três anos de idade devem estar matriculadas na educação infantil.
“Estamos a três anos do prazo para o cumprimento dessa meta, os indicadores existentes revelam que há estagnação da expansão das matrículas desde a aprovação do PNE e, até mesmo, redução das matrículas de 2019 para 2020”, afirma Danilo Cabral. Ele se refere aos dados divulgados pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade auxiliar dos Tribunais de Contas.
Segundo o estudo, em 2015 havia 30,4% da população de 0 a 3 anos frequentando escola/creche. Em 2020, o percentual atingiu apenas 31%. Considerando que em 2019 havia 32% das crianças dessa faixa etária matriculadas, constata-se que houve redução no número de matrículas. Ainda é necessária a criação de 2,2 milhões de vagas em creches para atender a meta do PNE.
Danilo Cabral ressalta que o PNE, aprovado pelo Congresso Nacional em 2014 por unanimidade e sancionado sem vetos, é um marco importante para a educação brasileira. “É o principal plano estratégico para a educação, mas infelizmente não está sendo tratado pelo governo com a devida prioridade. Acompanhamos uma total frustração no cumprimento de todas as metas aferíveis até o presente momento, como a que se refere às matrículas nas creches”, destaca. Ele acrescenta que o PNE deve orientar a ação do poder público e ser respeitado pelas instituições, em especial pelo poder executivo.
O requerimento de informação está protocolado sob o número 1.258/2021. O MEC tem o prazo de 30 dias para responder ao requerimento.