A divulgação do relatório da da PEC Emergencial, nesta segunda-feira (22), causou reação dos parlamentares. Líder do PSB na Câmara dos Deputados, Danilo Cabral afirmou que a proposta de extinguir o piso para gastos de saúde e educação vai provocar o subfinanciamento destas áreas. O parlamentar defende que o pagamento do auxílio emergencial não pode estar condicionado a cortes em áreas essenciais para a população. Segundo ele, a saúde, a educação e a proteção social são três pilares necessários ao país, especialmente por causa da pandemia, que, “na verdade, deveriam passar por ampliação de gastos e não o contrário”.
“Desde que chegou ao governo, o ministro Paulo Guedes tenta emplacar a desvinculação do orçamento da Educação e Saúde. Tentou-se unificar os dois pisos em 2019 e, dessa vez, a proposta aparece no texto da PEC Emergencial como condicionante para a renovação do auxílio emergencial. A matéria não busca espaço fiscal para o pagamento do benefício, mas promove o desmonte de políticas públicas essenciais”, criticou Danilo Cabral. Ele é a favor da renovação do estado de calamidade para o pagamento do benefício no valor de R$ 600 neste primeiro semestre.
A Constituição, atualmente, determina que a União deve destinar 15% de seus recursos para a saúde e 18% para a educação. Já os estados e municípios devem destinar 12% e 25%, respectivamente. Os valores são corrigidos anualmente com base na inflação do ano anterior, como ficou estabelecido com a regra do teto dos gastos.
“Somos contra a qualquer proposta de retirada de recursos de áreas que deveriam ser prioritárias no governo. Em meio à pandemia, desvincular recursos da saúde pode gerar um caos ainda maior do que estamos vivenciando no país”, avaliou Danilo Cabral. Segundo estudo do Conselho Federal de Medicina (CFM), o valor per capita para cobrir as despesas com saúde no Brasil é de R$ 3,83 por dia, considerando os três níveis de gestão, federal, estadual e municipal. É um dos menores do mundo.
Danilo Cabral também ressaltou os dados divulgados hoje sobre a execução orçamentária do Ministério da Educação. Na educação básica, o governo federal fez o menor investimento da década. “Essa é uma área que, além de falar para o futuro do país, foi uma das mais atingidas na pandemia, com milhares de crianças fora da escola e sem acesso ao conteúdo, mesmo à distância, por causa de desigualdades sociais. O governo federal, mais uma vez, vai na contramão dos outros países: ao invés de ampliar os investimentos do Estado, pretende reduzi-los”, declarou Danilo Cabral.
O deputado reforça que o ajuste fiscal não pode ser feito promovendo o subfinanciamento da saúde, educação e proteção social. “Nós, do PSB, temos uma proposta clara para a criação de uma alternativa para o financiamento do auxílio emergencial: a taxação de grandes fortunas e de lucros e dividendos, conforme defendido pelo FMI (Fundo Monetário Internacional). Falta ao governo vontade política para fazer as escolhas. Temos visto que a prioridade é sacrificar ainda mais os vulneráveis”, completou.
O texto do senador Márcio Bittar (MDB-AC) só chegará à Câmara dos Deputados após a análise da proposta pelo Senado. A expectativa é de que ele seja votado na próxima quinta-feira (25).