Inserção dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como prioridade no Plano Nacional de Imunização voltará a ser analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (17). Foi isso que ficou acertado em reunião de lideranças partidárias com o presidente da Casa, Arthur Lira, articulada pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, Danilo Cabral (PSB), nesta terça-feira (15). Os parlamentares aprovaram o projeto de lei 1.011/2020 abril, mas a votação não foi concluída, faltando a análise de três destaques.
“Tivemos uma importante conquista que foi a inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras do SUAS no texto final da proposta, mas essa vitória só será completa com o fim da apreciação do texto e sua aprovação no Senado”, afirmou Danilo Cabral. Segundo ele, é importante fazer o gesto de reconhecimento à luta desses profissionais no enfrentamento à pandemia. “Os profissionais do SUAS, apesar de atuarem diretamente no atendimento à população, não estavam incluídos entre os grupos prioritários do Plano de Vacinação”, explica o deputado.
Segundo Danilo Cabral, durante a reunião, também ficou acertado que os bancários e os trabalhadores domésticos serão incluídos entre as prioridades do Plano Nacional de Imunização. “Essa iniciativa é de grande importância por atender categorias que estão expostas ao risco de contaminação desde o início da pandemia. Todos nós vimos, por exemplo, o volume de pessoas que procuraram os bancos para o pagamento do auxílio emergencial. Essa é uma medida que já deveria ter sido adotada anteriormente, mas que será feita por iniciativa do Congresso Nacional”, destacou o parlamentar.
A proposta originalmente trata sobre a inclusão dos caminhoneiros no PNI, mas teve aprovadas emendas do deputado Danilo Cabral e outros parlamentares para garantir prioridade para os profissionais do SUAS. Ainda em relação à assistência social, o deputado protocolou um requerimento com urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 4.012/2020) que altera a Lei Orgânica do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), que deve ser votado amanhã (16). “Essa pauta foi articulada, em conjunto, com o Congemas, Fonseas, Fórum dos Trabalhadores, com todos que fazem a proteção social no Brasil”, disse o deputado.
Mais cedo, no Plenário, Danilo Cabral defendeu a quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19. “Esse debate que precisamos fazer para responder de forma definitiva ao processo de vacina no Brasil e no mundo. Entendemos que é importante preservar a propriedade intelectual, mas neste momento é mais importante preservar a vida das pessoas”, argumentou. O debate está sendo feito mundialmente por mais de 60 países, entre eles os Estados Unidos, que mudou recentemente de posição.
A quebra de patentes das vacinas suspende o direito das empresas que desenvolveram os imunizantes a comercializá-los com exclusividade por um tempo determinado. Com isso, o Brasil poderá produzir e comercializar as vacinas sem o pagamento de royalties. Danilo Cabral defendeu o acesso à vacina para toda população brasileira e lamentou que, até agora, pouco mais de 10% da população tenha tomado as duas doses do imunizante. Para o parlamentar, é essencial investir em pesquisa e infelizmente o orçamento só tem feito cortes para o desenvolvimento da ciência. O parlamentar lamentou ainda o atraso por parte do governo federal na aquisição de vacinas, como vem mostrando a CPMI da Covid-19 no Senado.
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