A bancada do PSB na Câmara Federal votou a favor da ratificação da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). “Não podemos assistir inertes à gestação de uma ruptura da ordem democrática no Brasil. A prisão do parlamentar representa um basta ao extremismo e ao autoritarismo”, afirmou Danilo Cabral, líder da bancada na Casa durante a votação nesta sexta-feira (19). A prisão foi confirmada pela maioria dos deputados, com 364 votos.
Para Danilo Cabral, a decisão de hoje não se restringe à análise jurídica sobre os fundamentos que embasaram a prisão de Silveira. Também deve-se considerar as repercussões dessa deliberação sobre o funcionamento das instituições e a defesa da democracia. “A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do Parlamento, mas isso não significa que os parlamentares têm carta branca para atacar a tudo e a todos.
São inconstitucionais as condutas e manifestações que atentem para destruir o regime democrático e suas instituições republicanas, pregando a violência e o arbítrio”, discursou.
O líder do PSB destacou que o país precisa de estabilidade para superar as crises sanitária, social e econômica. “O Brasil precisa de diálogo e harmonia entre os poderes. Precisa das instituições funcionando plenamente.
O extremismo e a polarização estão drenando nossas energias, quando o povo mais precisa de nós. Precisamos superar isso”, afirmou Danilo Cabral.
A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão. Daniel Silveira foi preso em flagrante, na última terça-feira (16), pela Polícia Federal no âmbito de inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga notícias falsas.
Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do STF e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5), considerado um fato gravíssimo e para qual ser “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de Direito”, segundo o ministro Alexandre de Moraes.