Nesta segunda, os deputados acataram, em primeiro turno, propostas do Poder Executivo relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e aos servidores que atuam nos procedimentos de compras e contratações da gestão estadual. Uma das iniciativas reduz para 2% a alíquota do IPVA de motos acima de 50 cilindradas. O imposto atual é de 2,4%, o mesmo aplicado aos carros. A outra matéria busca valorizar os agentes públicos com a concessão de gratificações de desempenho nos atos regidos pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Uma das funções que fará jus ao pagamento é a de agente de contratação/pregoeiro, com uma gratificação de R$ 3.900.
Deputados aprovam em primeiro turno mudanças no IPVA de motos e benefícios para servidores estaduais
