A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou uma proposta que cria a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos Derivados de Cannabis para tratamento medicinal. A iniciativa resulta da fusão de dois projetos de lei ordinária (PLs): o nº 474/2023, de autoria do deputado Luciano Duque (Solidariedade), e o nº 1803/2024, proposto pelo deputado João Paulo (PT). Os textos foram reunidos em um substitutivo aprovado nesta terça-feira.
João Paulo, que coordena a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, destacou a relevância da medida. Ele afirmou que o projeto atende a demandas de mães, famílias e associações que lutam pelo acesso a medicamentos derivados da Cannabis. “Esse é um pleito de mães, famílias e associações produtoras, para o efetivo acesso a esses medicamentos. O projeto propõe um grande avanço, para que os produtos sejam distribuídos pelo SUS. Também esperamos que o Estado possa produzir, a partir do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe)”, declarou o parlamentar.
A proposta aprovada pela Comissão prevê, entre outras ações, o fornecimento gratuito e universal de medicamentos derivados de Cannabis, desde que prescritos por profissionais de saúde habilitados. Além disso, incentiva pesquisas científicas relacionadas ao tema, com o objetivo de expandir o conhecimento e as possibilidades de produção desses medicamentos.
O projeto é visto como um marco no tratamento medicinal com produtos à base de Cannabis no estado, especialmente no que se refere à inclusão do Lafepe como possível produtor, garantindo mais autonomia e acesso à população que necessita desse tipo de tratamento.