A Comissão de Justiça (CCLJ) da Assbembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE acatou nesta terça (15) o Projeto de Lei (PL) nº 922/2023, de autoria do Poder Judiciário, que reajusta os subsídios dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). De acordo com a proposição, esse valor aumenta para R$ 37.589,96 a partir de abril deste ano.
A remuneração equivale a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto previsto na Constituição Federal para os magistrados de segunda instância estaduais.
O texto aprovado já prevê reajustes futuros dos desembargadores, nos mesmos prazos definidos para o aumento dos ministros do STF. Assim, os desembargadores pernambucanos terão seu subsídio aumentado para R$ 39.717,69 em fevereiro de 2024 e R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025. O parecer da comissão foi apresentado pelo deputado João Paulo (PT).
O aumento também irá chegar aos juízes de terceira, segunda e primeira entrância, que têm seus subsídios escalonados em relação ao recebido pelos desembargadores, com diferença decrescente de 5% para cada entrância.